DOMCE 15/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3712

Os recursos deverão ser interpostos de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação localizado no Centro Administrativo João Gregório Neto, situado a Rua David Grangeiro, 104, Centro, Granjeiro/Ceará, das 08h: 00min às 14h: 00min. O recurso interposto não terá efeito suspensivo e aquele que for interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

A empresa IMPACTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, é a instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

Os recursos serão analisados pela empresa IMPACTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte ao último dia do prazo de recebimento.

Em caso de análise de documento(s), não serão aceitas substituições dos mesmos durante a interposição de recurso.

Será divulgada a resposta dos recursos interpostos respeitando as etapas estabelecidas no cronograma de execução do Processo de Seleção.

DAS NOMEAÇÕES

As nomeações serão realizadas pelo Chefe do Executivo, observando à lista dos candidatos aprovados depois de encerradas as fases anteriormente descritas.

A nomeação dos candidatos obedecerá ao disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 022/2023.

Concluído todo o Processo de Seleção, o candidato a ser nomeado, deverá ser convocado para apresentar a documentação a seguir descrita, e, sequencialmente, assinar Termo de Posse e Compromisso:

RG;

CPF;

PIS/PASEP;

Título de Eleitor e comprovante de última votação; Certificado de Reservista (se do sexo masculino);

Certidão de Nascimento / Casamento ou Averbação de Desquite; Certidão de Nascimento filhos menores de 18 anos;

Comprovante de Residência;

Declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente (Art. 13 da Lei nº 8.429/92), conforme modelo constante no Anexo IX;

Declaração de não acumulação de cargos públicos, conforme Anexo X;

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O edital, bem como todas as outras informações a serem publicadas, será disponibilizado na íntegra no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site: www.granjeiro.ce.gov.br.

Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das divulgações e a identificação correta da data, horário e local de realização das etapas do Processo de Seleção e o seu comparecimento nos horários determinados.

Será aplicado como critério de desempate após finalização da 3ª etapa o disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 022/2023.

A ausência do candidato em qualquer uma das etapas do Processo de Seleção implicará diretamente em sua desclassificação, seja qual for o motivo. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

Granjeiro – Ceará 07 de maio de 2025.

MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS E REMUNERAÇÃO

QUADRO GERAL POR ÁREA DE ATUAÇÃO PARA VAGAS DE:

ANEXO II

CRONOGRAMA

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