DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710

DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNÍCIPIO DE ARNEIROZ/CE , vem, ADJUDICAR E HOMOLOGAR os lotes 1, 3, 5 e 6 do presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.02.12.01 , para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.

Nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a possibilidade de adjudicação por item, lote ou grupo de itens quando o objeto da licitação for dividido dessa forma, e considerando ainda os princípios da eficiência (art. 5º, inciso II) e do interesse público (art. 5º, inciso I), justifica-se a adjudicação e homologação parcial do Processo Licitatório nº 2025.02.12.01 , estruturado em 06 (seis) lotes , dos quais 04 (quatro) já se encontram com as fases processuais devidamente encerradas , restando 02 (dois) lotes ainda pendentes de decisão em sede recursal .

A presente medida se mostra necessária e urgente , uma vez que o último contrato firmado para o objeto desta licitação venceu em dezembro de 2024 , sem possibilidade de prorrogação. Soma-se a isso o fato de que o Processo Licitatório nº 2024.09.20.01 , instaurado com o mesmo objetivo, foi revogado em 08 de novembro de 2024 , ocasionando novo atraso na contratação e agravando o risco de descontinuidade do serviço/prestação/fornecimento essencial à Administração.

Diante da iminência de prejuízos à prestação dos serviços públicos , opta-se pela adjudicação e homologação parcial dos lotes já regular e definitivamente processados, garantindo-se à Administração o início célere das contratações correspondentes, enquanto se resguarda o devido processo legal e o contraditório nos lotes ainda sob análise recursal.

Portanto, em atendimento ao interesse público e à necessidade premente da Administração,

fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor do(s) seguinte(s) licitante(s), conforme Pregão Eletrônico n° 2025.02.12.01, o qual é considerado parte integrante e indissociável deste, conforme tabela abaixo:

Arneiroz/CE, 12 de maio de 2025.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA Ordenador(a) de Despesas Geral

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 78ACB99B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.07.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.04.07.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa/pessoa física H. G. DA COSTA. Objeto: Contratação para fornecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de

Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 232,50 (duzentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Henrique Gomes da Costa.

Data do Contrato: 06 de Maio de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 833CFE54

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.07.1.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.04.07.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa/pessoa física JOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA - ME. Objeto: Contratação para fornecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Assaré/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 10.619,30 (dez mil seiscentos e dezenove reais e trinta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Josafá Sobral Filgueira.

Data do Contrato: 06 de Maio de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 67132628

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.07.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.04.07.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa/pessoa física H. G. DA COSTA. Objeto: Contratação para fornecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 26.424,00 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Henrique Gomes da Costa.

Data do Contrato: 06 de Maio de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: AF039813

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.07.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2025.04.07.1. Partes: o Município de Assaré, através da(o) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa/pessoa física JOSAFÁ SOBRAL FILGUEIRA - ME. Objeto: Contratação para fornecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE., conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 73.208,00 (setenta e três mil duzentos e oito reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Josafá Sobral Filgueira.

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