DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: A8FFAFF7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 398/GP/2025
PORTARIA NO 398/GP/2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA E POR TRABALHOS RELEVANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC...
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seus artigos 52, §1º e 72, I, bem como Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2005, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança;
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes; RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA aos servidores municipais efetivos abaixo relacionados em percentual indicado:
| NOME | CPF | CARGO | PERC | ENTUAL |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO RAFALO FRANKLIN DE FUGUEIREDO FURTADO |
020.167.233-27 |
COORDENADOR DO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (NUMEPS) |
50% cento) |
(Cinquenta por . |
| JOSE ADIMAEL DE SOUSA FREIRE |
033.091.973-36 |
CARGO DIRETOR FINANCEIRO |
50% cento) |
(Cinquenta por . |
Art. 2º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS RELEVANTES aos servidores municipais comissionados abaixo relacionados em percentual indicado:
| NOME | CPF | CARGO | PERCENTUAL | ||
|---|---|---|---|---|---|
| IRLÂNDIA LUIS |
JUCA | 066.766.053-41 |
CHEFE CATALOGAÇÃO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO |
DE DE |
50% (Cinquenta por cento) |
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 16 de abril de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 0DD58FE8
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC...
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes; RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE ao servidor municipal abaixo relacionado em percentual indicado:
| NOME | CPF | CARGO | PERCENTUAL |
|---|---|---|---|
| VALDISNEY ALMEIDA NASCIMENTO |
046.564.213-67 |
MOTORISTA | 50% (Cinquenta por cento). |
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 16 de abril de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: F71E33B2
GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CMDPI Nº 02/2025
RESOLUÇÃO CMDPI Nº 02/2025
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Mauriti-Ceará, composição da comisão organizadora da 4° conferência da pessoa idosa
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mauriti – Ceará, no uso de suas atribuições previstas nas Leis Municipais N° 1.650/2021 e N° 1.664/2021, em reunião ordinária realizada no dia 06 de Maio de 2025.
RESOLVE:
Art . 1º - Compor a formação da comissão organizadora da 4° conferência da pessoa idosa, que passa a ser integrada pelos seguintes conselheiros:
Conselheira - Maria do Socorro Rodrigues – Presidente da Comissão Conselheiro- Cicero Humberto da Costa Conselheira- Tatiana Pinto Cardoso
Conselheira- Thiala Barros do nascimento
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mauriti-Ceará, 06 de maio de 2025.
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: DB442472
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 414/GP/2025
PORTARIA NO 443/2025
PORTARIA Nº 443//2025
PORTARIA NO 414/GP/2025
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