DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°001/2025
DECRETO Nro 00001/25, de 02 de Janeiro de 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 2.500.058,00 (Dois Milhões, Quinhentos Mil, Cinquenta e Oito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00903/24
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.500.058,00 (Dois Milhões, Quinhentos Mil, Cinquenta e Oito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.500.058,00 (Dois Milhões, Quinhentos Mil, Cinquenta e Oito Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 02 de Janeiro de 2025
CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal
| Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| ANEXO I aque se refere o DECRETO 00001/25 de 02 de Janeiro de 2025, autorizadopela LEI 00903/24. |
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| DOTAÇÃO DESCRIÇÃO |
FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | ||
| 02 01. Gabinete do Prefeito |
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| 04 122 0405 2.004 Gerenciamento do Gabinete do Prefeito |
||
| 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ |
||
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos |
||
| Anul.dotação | 8.000,00 | |
| 4.4.90.52.00 Equipamentos e materialpermanente |
||
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos |
||
| Anul.dotação | 34.500,00 | |
| TOTAL Gabinete do Prefeito | 42.500,00 | |
| PARA: | ||
| 04 01. Secretaria de Administração |
||
| 04 122 0401 2.008 Gerenciamento da Secretaria de Administração |
||
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor tempo determinado |
||
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos |
||
| Anul.dotação | 10.000,00 | |
| 3.3.90.91.00 Sentençasjudiciais |
||
| 1500000000 Recursos não vinculados de impostos |
||
| Anul.dotação | 100.000,00 | |
| TOTAL Secretaria de Administração | 110.000,00 | |
| PARA: | ||
| 05 01. Secretaria de Finanças |
||
| 04 122 0401 2.012 Gerenciamento da Secretaria de Finanças |
||
| 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas |
||
| 1573000000 Royalties dopetróleo egás à Educação |
||
| Anul.dotação | 5.000,00 | |
| 1635000000 Royalties dopetróleo egás à Saúde |
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| Anul.dotação | 2.501,00 | |
| TOTAL Secretaria de Finanças | 7.501,00 | |
| PARA: | ||
| 07 02. Fundeb |
||
| 12 361 1204 2.014 Remuneração Profis. da Educação Básica- Ensino Fundamental- FUNDEB 70% (OCA-E) |
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| 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil |
||
| 1541107000 Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAF |
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| Anul.dotação | 22.000,00 |
CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
|---|---|---|---|
| 12 361 1204 2.015 | Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% (OCA-E) | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1540000000 | Transferências do FUNDEB - Impostos | ||
| Anul.dotação | 20.000,00 |
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