DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - A Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE, informa que receberá requerimento e documentos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas na CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE, NOS SEGUINTES SUB-GRUPOS, FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA TABELA UNIFICADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE , nos termos do Edital da CHAMADA PÚBLICA Nº 002.05/2025 . Os requerimentos e documentos serão recebidos pela Comissão de Credenciamento da Secretaria de Saúde do Município de Várzea Alegre/CE, localizada na Avenida Vicente Alves Costa, Nº 1294 Riachinho – Várzea Alegre/CE, durante o período de 14 Maio de 2025 à 08 de Maio de 2026. Informações: [email protected].

Várzea Alegre/CE, 12 de Maio de 2025.

FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 14FB1297

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2025 DA SELEÇÃO Nº 005/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº. 005/2023 , conforme ANEXO I para contratação de Servidores Públicos, conforme previsto em Edital Nº. 005/2023, de Seleção Pública Simplificada Para Cadastro Reserva e Contratação Temporária para diversos cargos e carências temporárias no Município de Várzea Alegre/CE, da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia 14 de maio de 2025 , das 8h às 14h , do corrente ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos à realização de contrato. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF; Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS/PASEP; Fotocópia do comprovante de residência; Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública;

Registro de nascimento de filhos, se tiver; CPF dos filhos, se tiver; Declaração de bens. Declaração de quitação com a justiça eleitoral;

Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal; Outros documentos exigidos no ato da convocação.

1. O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 005/2023 perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual

concorreu.

2. Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo de desistência ou termo de reclassificação.

3. A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente, em eliminação do(a) candidato(a), em conformidade com o Edital 005/2023.

4. O(A) candidato(a) que apresentar inverdades nas informações prestadas, ou, que descumprir os pré-requisitos estabelecidos para o cargo, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de

natureza administrativa, cível e criminal cabíveis, conforme item 10.1 do Edital 005/2023.

5. O referido Edital de Convocação, leva em consideração os termos de desistência e/ou reclassificação interpostos pelos candidatos durante o período de validade da Seleção nº 005/2023.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 12 de maio de 2025

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 001/2025

ANEXO I

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 2C848740

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 608, DE 09 DE MAIO DE 2025.

Altera membros da CSPAD – Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

O DO CEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício , ESTADO de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição da CSPAD – Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria n° 167, de 11 de julho de 2022;

RESOLVE:

Art. 1° Modificar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, a qual ficará assim constituída:

PRESIDENTE DA CSPAD – Luiz Eneas Costa Evangelista, mat. 4387; SECRETÁRIO(A) DA CSPAD – Ana Meire Vieira Costa, mat. 1170; MEMBRO – Helaine Cristine Máximo da Silva, mat. 3164;

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria n° 167, de 11 de julho de 2022.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 23 de abril de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 09 de maio de 2025.

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 9DAD18CD

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