DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710
Chorozinho, 03 de Fevereiro de 2025.
CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal
| Solicitação: ANULAÇÃO | DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
|---|---|---|---|
| ANEXO II aque se refer |
e o DECRETO 00004/25 de 03 de Fevereiro de 2025, autorizadopela LEI 00903/24. |
||
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: |
|||
| 07 02. | Fundeb | ||
| 12 361 1204 2.014 | Remuneração Profis. da Educação Básica- Ensino Fundamental- FUNDEB 70% (OCA-E) | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixaspessoal civil | ||
| 1540107000 | Transferências do FUNDEB - Impostos 70 % | ||
| 1.210.000,00 | |||
| TOTAL Fundeb | 1.210.000,00 | ||
| DE: | |||
| 15 01. | Secretaria da Cultura e Turismo | ||
| 13 392 1303 2.087 | Promoção de Eventos Cívivos, Folclóricos e Comemorativos(OCA-NE) | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc.pessoajurídica | ||
| 1700000000 | Outros convênios da União | ||
| 150.000,00 | |||
| 1701000000 | Outros convênios do Estado | ||
| 400.000,00 | |||
| 1706000000 | Transferência especial da União | ||
| 120.000,00 | |||
| 1710000000 | Transferência especial dos Estados | ||
| 100.000,00 | |||
| TOTAL Secretaria da Cu | ltura e Turismo | 770.000,00 | |
| TOTAL GERAL | 1.980.000,00 |
Chorozinho, 03 de Fevereiro de 2025.
CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: B3579435
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°006/2025
DECRETO Nro 00006/25, de 03 de Março de 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 2.257.600,00 (Dois Milhões, Duzentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00903/24
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.257.600,00 (Dois Milhões, Duzentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$2.257.600,00 (Dois Milhões, Duzentos e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 03 de Março de 2025
CÉLIA MARINHO ALBANO
Prefeita Municipal
| Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR | |||
|---|---|---|---|
| ANEXO I aque se refere o DECRETO 00006/25 de 03 de |
Março de 2025, autorizadopela LEI 00903/24. |
||
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 02 01. | Gabinete do Prefeito | ||
| 04 122 0405 2.004 | Gerenciamento do Gabinete do Prefeito | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | ||
| Anul.dotação | 5.000,00 | ||
| 3.3.90.40.00 | Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | ||
| Anul.dotação | 32.000,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e materialpermanente | ||
| 1500000000 | Recursos não vinculados de impostos | ||
| Anul.dotação | 4.300,00 | ||
| TOTAL Gabinete do Prefeito | 41.300,00 | ||
| PARA: | |||
| 04 01. | Secretaria de Administração |
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