DOMCE 13/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3710
14.3 - Registros que não caracterizem alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Tarrafas/CE para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. Tarrafas/CE, de de .
___ Contratante __ Contratado(a) Testemunhas: 1.__ CPF nº ____
2.__ CPF nº _______
ANEXO III
MODELO DE PROJETO DE VENDA MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS
| PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PNAE | ||
|---|---|---|
| Identificação daproposta de atendimento ao edital/chamadapública nº 001/2025-AGF | ||
I -IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES |
||
| A - Grupo Formal | ||
| 1. Nome do Proponente 2. CNPJ 3. Endereço |
||
| 4. Município/UF 5. CEP 6. Email |
||
| 7. Nome do representante legal 8. CPF 9. DDD/Fone |
||
| 10. Banco 11. N° da Agência 12. N° da Conta Corrente |
||
| 13. Nº de Associados com DAP/CAF Física 14. Nº de Associados 15. Nº de Associados de acordo com |
a Lei nº 11.326/2006 | |
| 16. Nº DAP Jurídica |
||
| II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | ||
| 1. Nome da Entidade Articuladora 2. CNPJ |
||
| 3. Município/UF 4. Endereço 5. DDD/Fone |
||
| 6. Nome do representante e e-mail 7. CPF |
||
| III - RELAÇÃO DE PRODUTOS |
||
| 1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preço de Aquisição 4.1. Unitário |
4.2. Total | 5. Cronograma de Entrega dos produtos |
| OBS: Preçopublicado no Edital Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesteprojeto eque as informações acima conferem com as condições de | fornecimento. | |
| Assinatura do Representante do Grupo Formal | Local e Data | |
| PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PNAE | ||
| Identificação daproposta de atendimento ao edital/chamadapública nº 001/2025-AGF | ||
| I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES | ||
| B - Grupo Informal | ||
| 1. Nome do Proponente 2. CPF |
||
| 3. Endereço 4. Município/UF |
||
| 5. CEP 6. DDD/Fone: 7. E-mail (quando houver) |
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| 8. Organizado por Entidade Articuladora ( ) Sim ( ) Não 9. Nome da Entidade Articuladora (quando houver) 10. E-mail/Fone |
||
II - FORNECEDORES PARTICIPANTES |
||
| 1. Nome Agricultor 2. CPF 3. DAP/CAF 4. Banco 5. Nº Agência |
6. Nº Conta Corrente |
|
| III - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | ||
| 1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município |
||
| 4. Endereço 5. DDD/Fone |
||
6. Nome do representante e e-mail 7. CPF |
||
| III - RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS 5 Pd Aiiã |
||
| 1. Identificação do Agricultor (a) Familiar 2. Produto 3. Unidade 4. Quantidade . reço equsço 4.1. Unitário |
4.2. Total | 6.Valor Total |
| TOTAL DO PROJETO | ||
| OBS: Preçopublicado no Edital. | ||
| IV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO |
||
| 1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Unidade 5. Valor Total po |
r Produto | 6. Cronograma de Entrega dos Produtos |
| TOTAL DO PROJETO | ||
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas nesteprojeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | ||
| Local e Data: Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone/E-mail: CPF: |
||
| Local e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura |
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| PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PNAE | ||
| Identificação daproposta de atendimento ao edital/chamadapública nº 001/2025-AGF |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 135