DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

PESSOAL E ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E REPASSES CONSTITUCIONAIS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE ARATUB/CE . VALOR: O valor global deste contrato contabiliza R$ 1.100.098,44 (UM MILHÃO, CEM MIL E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) , a ser executado pelo período de 12 (doze) meses . VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de execução e vigência do Contrato será de 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos prazos do art. 106, da Lei 14.133/21, por se tratar de serviços de natureza continuada, por iguais e sucessivos períodos, se da conveniência para a administração pública, devendo a prorrogação ser motivada e processada, tendo eficácia após a publicação do extrato na imprensa oficial, nos termos da Lei 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 0101. 04.122.0007.2.003 – ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00. SIGNATÁRIOS : PELA CONTRATANTE : Antônio Maycom Varelo Pinheiro – Ordenador de Despesas e Secretário de Administração e Finanças e PELA CONTRATADA : Roldão Gomes Torres . ARATUBA/CE, 09 de Maio de 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: F93E08BC

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.05.12.04

CONTRATO Nº 2025.05.12.04

EMENTA: ALTERA OS INCISOS I, II, III E IV, DO § 1º, DO ART. 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 007/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Arneiroz resolve :

Art. 1º Os incisos I, II, II E IV do § 1º, do art. 4º da Resolução nº 007/2023, de 13 de setembro de 2023 passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º [...]

§ 1º [...]

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente ou um (a) vereador (a);

III - Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente ou um (a) vereador (a); IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; um (a) vereador (a) que não componha a Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente, Assessor de Comunicação, Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo. (N.R)

Art. 2º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO VEREADOR ZÓZIMO RICARTE JÚNIOR, em 14 (quartoze) de maio de 2025.

ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.008-SAS

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, A SRA. MARIA SOUZA CAVALCANTE BARROS

OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.

Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador: 5B77BFC6

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECRETO LEGISLATIVO N 003

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA ARNEIROZENSE AO SR. GENTILEÛNIDAS CAMPOS GONDIM JUNIOR.

A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA :

VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais) , sendo o valor mensal de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais).

PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de maio de 2025.

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Arneirozense ao Sr. GENTILEÛNIDAS CAMPOS GONDIM JUNIOR.

Art. 2º - Fica o Poder Legislativo Municipal com a incumbência de mandar confeccionar o referido título que será entregue em sessão solene, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

VIGÊNCIA...................: 12 de novembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: MARIA SOUZA CAVALCANTE BARROS - CPF Nº 423.027.653-20.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, EM 14 DE MAIO DE 2025.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 052FE64B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ RESOLUÇÃO 002

ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA Presidente

Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador: A790ADC7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

RESOLUÇÃO Nº 002/2025