DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

CRISLENE BARROS UCHOA Secretária de Saúde

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 3526B1AB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 33/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Teófilo Joaquim do Nascimento Neto, CPF nº 029.288.383-84, para empreender viajem à cidade de Fortaleza, no dia 20 de maio de 2025, com o objetivo de visitar o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, para tratar de assuntos relacionados aos Títulos de Terras no Municio de Mauriti.

Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescida de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 16 de maio de 2025.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 3CAE2544

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.05.16.02/GAB

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.05.16.02/GAB . A Prefeitura de Mauriti-CE, através do Gabinete do Prefeito, e a empresa C. DANIEL PEREIRA RAMALHO INDUSTRIA. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, como reposição de peças e acessórios em portas e janelas de vidro, visando atender ás necessidades do centro administrativo expedito de oliveira leite, de interesse do Gabinete do Prefeito, junto ao Município de Mauriti/CE. Valor Global: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2025. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021. Mauriti/CE, 16 de maio de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro - Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. Carlos Daniel Pereira Ramalho - C. Daniel Pereira Ramalho Industria.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: B99B6717

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 42, DE 12 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL Nº 44, DE 16 DE MAIO DE 2025.

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 42, DE 12 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, ...

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 774, de 17 de outubro de 2007, em especial o previsto em seus artigos 88 a 93;

DECRETA:

Art. 1º. Fica REVOGADO, na sua integralidade, o DECRETO MUNICIPAL Nº 42, DE 12 DE MAIO DE 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DE MAURITI (CONCIDADES – MAURITI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 2º. Este DECRETO MUNICIPAL entra em vigor nesta data, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Yanne Maria Dantas Martins de Morais Código Identificador: 7E06DDE9

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N. º 2025.05.15.01/PE . Objeto: aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados exclusivamente a Secretaria de Cultura e Turismo por meio do recurso fundo a fundo, para o fortalecimento do sistema municipal de cultura de Mauriti-CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 30/05/2025 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com . Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br e www.pncp.gov.br ou junto ao Pregoeiro no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 16 de maio de 2025.

JOSÉ WILLIAN CRUZ FIGUEIRÊDO – Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 26185E3D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 2024.10.02.01/SME . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa CAMBRIDGE LANGUAGE BRASIL LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa na Prestação de Serviços de Língua Inglesa para Professores do Ensino Fundamental II para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 107 da 14.133/2021. PRAZO: 06 (seis) meses. Mauriti/CE, 02 de Abril de 2025. Assina pela CONTRATANTE:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62