DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

de Saúde e Francisco Wagner Ferreira da Silva. Milagres/CE, 15 maio de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: BC75E8A9

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.05.05/2025

Extrato de Contrato Nº 15.05.05/2025 . Pregão Eletrônico Nº 2025.05.09.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e a empresa FWFS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: a aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global do Contrato R$ 36.798,50 (Trinta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Vigência Contratual: 12 (dose). Signatários: Richardson Belém Tavares- Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e Francisco Wagner Ferreira da Silva. Milagres/CE, 15 de maio de 2025.

Publicado por:

Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 9CDCAAA0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0032025SEINFRA-PE

O município de Mombaça, representado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 10h00, do dia 03 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ , o PREGÃO ELETRÔNICO nº 003-2025SEINFRA-PE. Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO INSTITUCIONAL, ESTUDOS E PROJETOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE MOMBAÇA-CE . O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Mombaça/CE, 16 de maio de 2025.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA - Pregoeira.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: CA85A828

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO . MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14.05.01/2025-SEFIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO LOA-2026 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO PLANO PLURIANUAL, 2026 – 2029, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. TIPO: Menor Preço Por lote. O agente de contratação comunica aos interessados que no dia 30 de junho de 2025 as 09h:30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará a concorrência eletrônica. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br,

https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected].

FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE – Agente de Contratação.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: A208E749

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14.05.01/2025-SEFIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO LOA-2026 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) E ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO PLANO PLURIANUAL, 2026 – 2029, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE. TIPO: Menor Preço Por lote. O agente de contratação comunica aos interessados que no dia 30 de junho de 2025 as 09h:30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará a concorrência eletrônica. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected].

FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE – Agente de Contratação.

Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: D976A4EC

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 2.277, DE 12 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos efetivos de Médico Neuropediatra no quadro de pessoal da Secretaria da Saúde de Morada Nova – CE e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria da Saúde de Morada Nova – CE, 02 (dois) cargos efetivos de Médico – Neuropediatra, com as seguintes características:

I - Denominação: Médico – Neuropediatra;

II - Vínculo: Cargo Efetivo, mediante aprovação em concurso público;

III - Carga horária: 20 (vinte) horas semanais;

IV - Vencimento base: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Art. 2º São atribuições do cargo de Médico Neuropediatra:

I - realizar avaliação, diagnóstico e acompanhamento clínico de crianças com suspeita ou confirmação de condições neurológicas e/ou neurodivergentes;

II - emitir laudos, relatórios e pareceres técnicos voltados à saúde, educação e assistência social;

III - prescrever tratamentos, terapias e encaminhamentos para equipe multidisciplinar;

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