DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

IV - acompanhar os Recursos Administrativos referentes à Progressão Vertical e Horizontal encaminhados pelos servidores junto à gestão de recursos humanos da prefeitura.

§ 1°. Os membros que comporão a Comissão serão liberados de suas funções, durante o período em que estiverem prestando serviços a esta, em reuniões, visitas, assembleias, outros eventos, sendo resguardadas suas cargas horárias de trabalho e remuneração, bem como o retorno às respectivas lotações de origem.

§ 2°. O mandato dos membros desta Comissão será de 03 (três) anos, permitida uma única recondução.

Art. 4º. Para a organização da XII Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo (a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos (as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Nova Russas-CE.

Parágrafo único. Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores (as), Conselheiros (as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores (as) e Convidados (as).

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 05 de maio de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: B1D26EED

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 05 de maio de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

CYNTHIA LOPES CHAVES ROCHA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA Nº 1.204, DE 05 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO DA XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , e a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso XII, do Art. 4º, da Lei Municipal de nº 805, de 28 de 02 de 2012,

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 56A2FCA7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.205, DE 05 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

R E S O L V E:

Art. 1º. Convocar em caráter ordinário a XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a finalidade de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º. A XII Conferência Municipal de Assistência Social, realizarse-á em Nova Russas-Ceará, no dia 18 de junho de 2025.

Art. 1º. EXONERAR a Sra. SANDRA ALVES SOARES DIOGO, portadora do RG nº 2.481.035 e inscrita no CPF sob o nº 665.847.44191, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social , previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º. A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência” , abordando os seguintes eixos temáticos:

Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;

Eixo IV - Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS. Eixo V - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 05 de maio de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: D31445F9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.206, DE 05 DE MAIO DE 2025.

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