DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor HILDEBERTO NERGINO DE OLIVEIRA FILHO , inscrito no CPF: 605.XXX.XX3-06, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO , uma (01) diária no valor unitário de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), perfazendo o total de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), para participar do Seminário Estadual do PAA Leite, no dia 20 de maio de 2025 , no auditório de Desenvolvimento Agrário do Ceará (DAS), situado na Av. Bezerra de Menezes, nº 1820 - São Geraldo- Fortaleza – CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 16 DE MAIO DE 2025.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA

Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 140AC14A

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 015/2025, DE 16 MAIO DE 2025.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a servidora MARIA THAYS SOUZA ALVES, inscrita no CPF: 622.XXX.XX3-92, ocupante do cargo de COORDENADOR DO PAA, uma (01) diária no valor unitário de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), perfazendo o total de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), para participar do Seminário EstaPdual do PAA Leite, no dia 20 de maio de 2025 , no auditório de Desenvolvimento Agrário do Ceará (DAS), situado na Av. Bezerra de Menezes, nº 1820 - São Geraldo- Fortaleza – CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 16 DE MAIO DE 2025.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA

Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: CB509118

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.203, DE 05 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 743/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 53 da Lei Municipal nº 743/2009 sobre a composição da Comissão de Gestão de Carreira e Condições de Trabalho;

CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei Municipal nº 743/2009 sobre a competência da Comissão de Gestão de Carreira e Condições de Trabalho;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR para compor a COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO , os representantes abaixo relacionados:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PAULO PEDRO JORGE DE FREITAS LÉIA ARAÚJO DA COSTA

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA IRANILDO DE SOUSA LOPES

ANTONIA MENDES BRANDÃO ROSA

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO

FUNDEB

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MARIA JOSELITA RODRIGUES DE CASTRO

RESPRESENTANTES DO NÚCLEO GESTOR DE UNIDADES ESCOLARES JORGE LUÍS MARTINS DE PAULA JULIANA CASTRO MARTINS TIMBÓ

REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DE FERRO MARIA SÔNIA FROTA FARIAS LIMA

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MARIA CREUSA DE FARIAS BARRETO

Art. 2º. Compete à Comissão de Gestão de Carreira e Condições de Trabalho:

I - acompanhar e avaliar, periodicamente, a implantação deste PCR; II - propor ações para o aperfeiçoamento do Plano de Carreira, considerando a necessidade contínua de adequação à dinâmica própria da Administração Municipal;

III - acompanhar a operacionalização do processo de Avaliação de Desempenho dos

Servidores municipais, em conformidade com o Sistema de Avaliação de Desempenho;

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