DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

preencham os requisitos legais para fins de concessão da gratificação por desempenho.

Art. 3º As revisões deverão observar os critérios, procedimentos e prazos previstos na legislação e regulamentações específicas vigentes. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 16 DE MAIO DE 2025.

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO ERRATA EDITAL Nº 02/2025 FESTIVAL JUNINO DE NOVA OLINDA - PNAB

A presente errata se presta a corrigir o Edital nº 02/2025, publicado no diário oficial do município, passando a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

3.2. Os recursos do presente Edital são oriundos do Fundo Municipal de Cultura, por meio da dotação orçamentária nº 1302.13.392.0041.2.104 – Fomento à Cultura – Lei Aldir Blanc – Lei nº 14.399/2022.

Leia-se:

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 511FDE20

3.2. Os recursos do presente Edital são oriundos do Fundo Municipal de Cultura, por meio da dotação orçamentária nº 13 392 0307 2.111 Manutenção das Atividades Culturais, elemento de despesas 3.3.50.41.00 Contribuições.

Nova Olinda, Estado do Ceará, 16 de maio de 2025.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 268/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a regulamentação e implementação da Lei Complementar N° 123 de 14 de dezembro de 2006 no seu Art. 85-A, e a Lei Geral Municipal da Micro e Pequena Empresa N° 467 de 27 de agosto de 2013,

ROSOLVE

Art.1° - Nomeara a Sra. LARA GARDÊNIA SILVA MENEZES como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Nova Olinda Ceará.

Art.2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento e parte indispensável para a efetivação no município da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123 de 14 de Dezembro de 2006 e do Decreto N° 85/2013 no seu Art. 1º.

Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento: Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; Manter registro organizado de todas as suas atividades; e Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE MAIO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 69323C3E

Atenciosamente,

YANNA NAYRA GUEDES MUNIZ

Secretária de Cultura, Esporte e Turismo

Publicado por: Pedro Victor Vieira de Macedo Costa Código Identificador: FF26F83D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 17/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais para cumprir atividades de interesse da Administração.

EU, MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER , à Servidora ANGELA MARIA DA SILVA, Mat: 2311, ocupante do cargo de PROFESSOR, três (03) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfazendo o total de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), com a finalidade de participar do TERCEIRO ENCONTRO DE FORMAÇÃO PRESENCIAL DOS FORMADORES MUNICIPAIS E REGIONAIS DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL/CE, na Praia de Iracema/CE, nos dias 19 a 21 de maio de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 15 de maio de 2025.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA. Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: 47C03877

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 014/2025, DE 16 MAIO DE 2025.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO

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