Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/05/2025 · pág. 118

DOMCE 19/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3714

Cariús/CE, _ de ___ de 2025.

____ Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

ANEXO IX

formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE habilitação

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF: NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

RECURSO:

À Comissão de Avaliação e Seleção,

Com base na Etapa de Habilitação do 001/2025(PNAB) venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:__ _.

Cariús/CE, __de _____ de 2025.

______ Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

ANEXO X CRONOGRAMA

Inscrições	19/05 Á 23/05
Divulgação das inscrições	26/05
Resultadopreliminar da avaliação de mérito cultural	29/05
Fase recursal	30/05
Resultado final da avaliação de mérito cultural	02/06
Resultado da avaliação documental	05/06
Fase recursal	06/06
Resultado final	09/06
Assinatura dos termos de execução cultural	10/06
Pagamentos	11/06 Á 18/06

Publicado por: Antonio Roberio Otoni Lucas Código Identificador: 5BE88D0E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2025

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001/2024

O Prefeito Municipal de Jaguaretama/CE, MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA , no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas pelo Art. 37 da Constituição Federal, e inciso VI do Art. 80, da Lei Orgânica – LOM, publicada aos dias 29/08/2022, resolve tornar pública a convocação dos candidatos relacionados a seguir, que foram aprovados dentre as vagas de ampla concorrência e cadastro de reserva, no Concurso Público regulamentado pelo Edital n° 01/2024, publicado aos dias 22 de janeiro de 2024 e homologado pelo Decreto n° 032/2024, de 19 de Julho de 2024, para tomar posse dos seus respectivos cargos.

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das vagas oferecidas no certame, irá garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos no Município; CONSIDERADO o compromisso da Administração Pública em garantir transparência e celeridade na convocação dos aprovados, de modo a atender às demandas da população;

CONSIDERANDO o Resultado emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM, Consultoria público-privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 17/07/2024, nos termos do Edital 001/2024 e seus aditivos acerca das etapas de execução do referido concurso; CONSIDERANDO o Decreto Nº 032/2024, de 19 de julho de 2024, que HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA;

CONSIDERANDO os termos do Edital 001/2024 e seus aditivos, bem como o CAPÍTULO XII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, destacando-se os itens 1, 2, Sub item 2.1, 3, 4, Sub item 4.1, 5, 6, 7, 8, 9, Sub item 9.1, 10, 11 e 12 e CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS; CONSIDERANDO que determinadas atribuições do cargo podem exigir condições específicas de saúde, incluindo a integridade das funções vocais e laríngeas, fundamentais para o desempenho adequado das atividades laborais;

CONSIDERANDO que o exame de laringoscopia é um procedimento médico utilizado para avaliar as condições da laringe, das cordas vocais e das vias aéreas superiores, sendo essencial para atestar a aptidão física de candidatos cujas funções envolvem comunicação verbal frequente, uso contínuo da voz ou exposição a agentes ambientais que possam comprometer a saúde vocal;