DOMCE 16/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3713

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 701, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

OBJETO : Contratação de Serviços de Limpeza de Fossas Sépticas para Escolas da Rede Municipal de Ensino e de Pessoas Carentes, da sede em saneamento básico, distritos e localidades, bem como em todos os prédios da Administração Pública do Município, de responsabilidade das Secretarias de Saúde e Educação do Município de Irauçuba/CE.

CONTRATADAS:

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação; RESOLVE:

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor PEDRO LOPES DE MORAES, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL I – REF 2, Matricula: 0102326 , pelo período de 02/05/2025 à 02/08/2025.

VENCEDOR: AR MEDIC SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.654.228/0001-07, com valor global de R$ 292.008,00 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Oito Reais), referente ao Lote 01.

VENCEDOR: W. C. LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.845.971/0001-11, com valor global de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), referente ao Lote 02.

FUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL 14.133/21 e suas posteriores alterações e ainda o Pregão Eletrônico de nº 2025.03.14.01.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D025D9C5

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 700, 15 DE ABRIL DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 652/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério); CONSIDERANDO que a promoção vertical leva em conta um critério objetivo, sendo diretamente ligada a nova qualificação do(a) servidor(a); e

CONSIDERANDO o parecer técnico favorável emitido pelo Departamento de Recursos Humanos, assim como por comissão da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Promoção Vertical nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS. Parágrafo único: A promoção a que se refere o caput está disciplinada no artigo 29 da Lei Municipal nº 652/2009.

Art. 2º - Fica concedida promoção vertical do cargo de Professora do Ensino Fundamental Classe II – Ref. 7, ao cargo de Professora do Ensino Fundamental Classe III – Ref. 11 , a seguinte servidora: ANTONIA CLEIA PINHEIRO MOTA , Matrícula 103772 ; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 585560E2

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO

As Secretárias de Saúde e Educação, em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO por elas mesmas procedida, faz publicar o extrato resumido do termo de Homologação a seguir aduzido:

Extrato de HOMOLOGAÇÃO emitido pelas Secretarias de Saúde e de Educação.

Irauçuba/CE, 07 de maio de 2025.

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Eletrônico Nº. 2025.03.14.01. Objeto: Contratação de Serviços de Limpeza de Fossas Sépticas para Escolas da Rede Municipal de Ensino e de Pessoas Carentes, da sede em saneamento básico, distritos e localidades, bem como em todos os prédios da Administração Pública do Município, de responsabilidade das Secretarias de Saúde e Educação do Município de Irauçuba/CE. Contratadas: 1. AR MEDIC SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08. 654.228.0001/07, com valor global de R$ 292.008,00 (Duzentos e Noventa e Dois Mil e Oito Reais), referente ao Lote 01 e W. C. LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.845.971/0001-11, com valor global de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), referente ao Lote 02 . Assina pelas Contratadas: João Batista Menezes Braga e Francisco Watila Campos Silva Castro. Data de Assinatura do Contrato: 12 de maio de 2025. Vigência do Contrato: por 12 (doze) meses. Contratantes (RESPECTIVAMENTE): Secretarias da Saúde e Educação. Assina pelas Contratantes (RESPECTIVAMENTE): Hérica Oliveira Pinheiro e Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária de Nº: 0506 10 305 0006 2.026 – Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde, 0604 12 365 0005 2.043 – Funcionamento da Rede Pública de Educação Infantil, 0604 12 361 0005 2.030 – Funcionamento da Rede Pública de Ensino Fundamental. Recursos: Próprio (Fonte 1500100200), SUS (Fonte 1600000000), Próprio (Fonte 1500100100), FUNDEB (Fonte 1540000000), Trans. FUNDEB. Comp.união – VAAT. (Fonte 1542000000), Trans. Salário Educação (Fonte 1550000000), Transf. do FNDE (Fonte 1569000000). Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.16.

Irauçuba/CE, 12 de maio de 2025.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO –

Secretária de Saúde e Alexsandra Braga de Sousa – Secretária de Educação.

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