DOMCE 16/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3713

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0909.041220026.2.047 Manutenção dos Serviços Administrativos da Sec. de Agricul., Pec. e Apoio Comunt , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 18.925,88

VIGÊNCIA...................: 07 de Maio de 2025 a 07 de Maio de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Maio de 2025

FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA Sec.de Agricult., Pecuaria e Apoio Comu

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 5B7D4ECE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº.1505001/25-GP DE 15 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDORES para o cargo que indica e dá outras providências:

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 012/2025, Gabinete do Prefeito, celebrado entre o Município de Jardim-CE e o Município de Crato-CE, no dia 14 de maio de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam permutados(as) os(as) servidores(as) públicos(as) municipais abaixo especificados(as), conforme estabelecido no TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS Nº 003/2025 , da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE.

Art. 2º O Município poderá, por interesse público, requisitar os(as) servidor(as) permutados(as) de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Termo de Permuta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 15 de maio de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: EAB8D0F6

GABINETE LEI MUNICIPAL Nº526/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025.

DENOMINA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ANÍZIO COSTA A UNIDADE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE FAZENDA NOVA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antonio Fernando Coutinho , faz saber que a Câmara Municipal de Jardim/CE, aprovou o Projeto de Lei N° 028/2025, em 14 de maio de 2025 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola de Tempo Integral Anízio Costa a unidade escolar de tempo integral a ser construída no Distrito de Fazenda Nova, Zona Rural, do Município de Jardim, Estado do Ceará.

Art. 2º - A nova denominação da referida unidade de ensino deverá ser adotada em todos os atos administrativos, documentos oficiais, registros patrimoniais, materiais institucionais e meios de comunicação do Poder Público Municipal.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, providenciará a instalação de placas indicativas com o novo nome da escola, bem como as adaptações necessárias à sua plena identificação junto à comunidade.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 15 de Maio de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: F8CC6435

GABINETE

PORTARIA Nº1505003/2025-GP JARDIM-CE, 15 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR , a Sra. ZILDERLENI BARBOSA FELIZARDO CRUZ , Professora da Rede de Ensino Municipal , portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2005XXXXXX997 SSP/CE, inscrita no CPF nº 032.XXX.XXX-57 , para ocupar função de confiança de GESTOR DE CONTRATOS, junto a Secretaria Municipal de Educação .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 15 de Maio de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

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