DOMCE 16/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3713
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Açude Novo, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por:
Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 85A75872
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA
REGINALDO DE MELO
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sitio Saco do Cidade, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: EC109070
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA
DANIELA LEITE FERREIRA
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade – Projetos de irrigação sem uso de agrotóxico (Código 01:08), localizado no Sítio Correntinho, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: D53CEB23
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBIMENTO DE LICENÇA
LENILDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado na Serra Laranjeira, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: D7DCB6A7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO TERMO ADITIVO CONTRATUAL
ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021-SMIEOU.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO BAIXIO DOS FERREIRAS NO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, CONFORME ORÇAMENTO BASICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS.
VALOR DO ADITIVO : R$ 280.625,87 (Duzentos e oitenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme quadro demonstrativo abaixo:
| Nº REAJUSTE | DATA | SALDO CONTRATUAL | REAJUSTE | |
|---|---|---|---|---|
| 1º | 11/05/2021 10/11/2022 |
A | R$ 1.210.859,03 | R$ 216.318,29 |
| 2º | 11/11/2022 31/07/2023 |
A | R$ 908.351,84 | R$ 24.798,53 |
| 3º | 01/08/2023 25/09/2024 |
A | R$ 607.831,57 | R$ 32.860,96 |
| 4º | 26/09/2024 16/01/2025 |
A | R$ 305.330,33 | R$ 6.648,09 |
| R$ 280.625,87 |
EMPRESA: COMBASE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
ASSINA PELA CONTRATADA: JUAN PABLO COSTA MORAIS
ASSINA PELO CONTRATANTE: ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO
Jucás - CE, 02 de Maio de 2025
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: CC26EA7F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.900/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.900/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria do Vereador IATA ANDERSON GOMES OLIVEIRA MORAIS SAMPAIO - PDT :
Art. 1º - Fica denominada a seguinte rua, localizada no desmembramento realizado no Bairro Bela Vista (Monte Alegre), conforme Planta de Localização (ANEXO ÚNICO) e especificações abaixo:
I – RUA PROJETADA 02 – DENOMINAÇÃO: RUA RAIMUNDA MORAES SAMPAIO .
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal colocará placas visíveis e indicativas nas duas extremidades da rua, no prazo de 90 (noventa dias).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO
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