DOMCE 16/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3713
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 05 de maio de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 94EBEEA9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 494/2025-GAB
PORTARIA Nº 494/2025-GAB.
Dispõe sobre nomeação da Diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e de Meio Ambiente e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quixelô , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. EMANUELA FIGUEIREDO ALVES , portadora do CPF nº .493.83-, para ocupar o cargo de Diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental, com exercício a partir do dia 12 de maio de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 428, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
servidores públicos do Município de Quixelô/CE, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026;
CONSIDERANDO que o artigo 15, caput, do Decreto Estadual nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 35.555, de 30 de junho de 2023, prevê que “ As cessões previstas neste Decreto dependerão de subscrição pelos respectivos gestores máximos de Termo de Responsabilidade, na forma dos Anexos I, II e III, o qual acompanhará a solicitação de cessão a que se referem os arts. 16 e 17, deste Decreto”;
CONSIDERANDO o teor do Ofício CC nº 454/2025, da lavra do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Ceará, o Sr. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, que solicita a cessão, com ressarcimento para a origem, da servidora pública MARIA GEILIVANIA ARAÚJO, Professora, matrícula nº 3222, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Escolar, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará,
RESOLVE
Art. 1º . CEDER à Secretaria da Educação do Estado do Ceará a servidora pública MARIA GEILIVANIA ARAÚJO, Professora, matrícula nº 3222, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Escolar, na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, com vigência a partir desta data até 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário, conforme prevê o termo de responsabilidade da lavra da Sra. Secretária da Educação do Estado do Ceará .
Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público, requisitar a devolução da servidora cedida aos seus quadros funcionais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 12 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 12 de maio de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal--- xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 584C6209
GABINETE DO PREFEITO
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador: 07FB01BE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 496/2025/GAB
PORTARIA Nº 495/2025
PORTARIA Nº 496/2025/GAB
PORTARIA Nº 495/2025.
EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará do Termo de Responsabilidade expedido pela Secretária da Educação do Estado do Ceará, a Sra. Eliana Nunes Estrela, que circulou na Série 3, Ano XV Nº 160, datado de 24 de agosto de 2024, onde se responsabiliza pela concessão e manutenção de cessões de
“Efetua remoção de servidor público municipal que especifica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a necessidade de se observar os Princípios Constitucionais para os atos da administração pública;
CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Educação indicando que o servidor Antônio Martins da Silva, matrícula 0615, por necessidade administrativa, estar hoje lotado completamente na E.E.F João Vicente Alves, na Vila do Antonico, Quixelô/CE;
CONSIDERANDO que umas das lotações originais do servidor é na E.E.F. Rita Barbosa Marques, localizada no Sítio Mata Pasto, Zona
www.diariomunicipal.com.br/aprece 111