DOMCE 16/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3713

Art. 1° - INDEFERIR o pedido de LICENÇA PRÊMIO , a servidora ALINE TAVARES TEÓFILO , portadora do CPF n° .394.-27, matrícula n° 02038, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 2865C796

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 14 de maio de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 3023E1B0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1405008/2025 DE 14 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o requerimento, datado de 30 de abril de 2025, preenchido pela sevidora Antonia Helena Dias, que solicita licença sem vencimentos pelo período de 02 (dois) anos;

CONSIDERANDO , o Ofício n° 30.04.2025.080/RH, datado de 30 de abril de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, que dispõe sobre solicitação de abertura de processo administrativo para verificação do pleito da servidora;

CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 0605002/2025, datado de 06 de maio de 2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que opina pelo deferimento do pleito provocado pela servidora, porém, pelo período de 1 (um) ano e 06 (seis) meses; CONSIDERANDO , o Ofício n° 12.05.2025.086/RH, datado de 12 de maio de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde a Secretária deferiu o pleito da servidora;

CONSIDERANDO , que com base na Lei Complementar N° 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos consecutivos, sem remuneração...”

CONSIDERANDO, ainda, que o requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de Licença para tratar de assuntos particulares;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES à servidora pública municipal, Sra. ANTONIA HELENA DIAS , portadora do CPF n° .098.-15, matrícula n° 02369, ocupante do cargo efetivo de Psicólogo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, tendo início no dia 01/05/2025 à 01/11/2026. Art. 2º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido do servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 14 de maio de 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

O(A) Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente as Leis Federais nº 14.133/2021, bem como demais legislações aplicáveis, à vista das razões transcritas na ata de realização do certame, resolve:

DECLARAR A LICITAÇÃO FRACASSADA:

Ao setor competente destes autos. para providências, com consequente arquivamento.

Publique-se.

Senador Pompeu/CE, 13 de Maio de 2025.

ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Educação, Cultura E Desporto

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: F328CD96

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de Infraestrutura do município de SENADOR POMPEU, torna público o extrato do Aditivo ao Contrato nº SI-IN001/2024, decorrente do processo de Inexigibilidade Nº SI-IN001/2024, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

LOCATÁRIO: Secretaria de Infraestrutura;

LOCADOR: MARIA VIEIRA DE SOUZA VIDAL.

VALOR MENSAL : R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 25 de abril de 2025, à 25 de abril de 2026;

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sr. EDVAN LIMA DE OLIVEIRA - Secretaria de Infraestrutura;

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