DOMCE 20/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3715
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) CONSELHEIRO TUTELAR CARLOS PIERRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 06040225/2025
Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) Conselheiro Tutelar CARLOS PIERRE RODRIGUES DE OLIVEIRA , brasileiro(a), matrícula 7661, ocupante de cargo de conselheiro tutelar, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 10/01/2024 a 09/01/2025, com base no que dispõe o art. no art. 75 da Lei nº 1.580/2023, a serem gozadas a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DUAS DIÁRIAS AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 02060225/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS ao Procurador Geral do Município de Farias Brito, Estado do Ceará, JERÔNIMO CORREIA DE OLIVEIRA , brasileiro, inscrito no CPF nº 772. . *3-20, referente aos dias 06 e 07 de fevereiro de 2025 , no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), a fim de comparecer ao Tribunal de Justiça do Ceará- TJCE, para tratar de interesse da municipalidade, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará** , de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrario.
PUBLIQUE – SE.
Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 8AB0A919
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DIÁRIAS AO SERVIDOR ADREANO PEREIRA DIAS
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 59556159
PORTARIA Nº 03060225/2025
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
GABINETE DO PREFEITO ONCEDER DIÁRIA(S) AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO PEREIRA SILVA
PORTARIA Nº 04060225/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS ao servidor Público do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA DIAS , brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CPF nº 809..-53, referente aos dias 06 e 07 de fevereiro de 2025 , no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) , por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza , Estado do Ceará , conduzindo paciente para tratamento de saúde no HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDART , de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER DIÁRIA(S) ao servidor público municipal FRANCISCO PEREIRA SILVA , brasileiro, professor, inscrito no CPF nº 151.*.8-64, referente ao(s) dia(s) 10, 11 e 12 de fevereiro de 2025, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por motivo de deslocamento a cidade de Eusébio, pertencente à região – metropolitana de Fortaleza CE, para participar da reunião ampliada da Diretoria da UNCME Seccional CE, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
PUBLIQUE – SE
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Prefeito Municipal
Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: F71DA4E0
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
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