DOMCE 20/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3715

Saúde, referente aos dias 11 e 12 de fevereiro de 2025 , no valor de R$ 300,00 (trezentos reais ), por motivo de deslocamento à cidade de Fortaleza - CE para OFICINA PROGRAMAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIAPRIMÁRIA/SECUNDÁRIA, PPI, MEDICAMENTOS 2025-SR LITORAL LESTE, SR SERTÃO CENTRAL E SR CARIRI, de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c os Art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE.

GABINETE DA PREFEITA LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025

Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 183/2000 (Lei Complementar Municipal nº 003/2011), na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 183/2000 (Lei Complementar Municipal nº 003/2011), de modo a acrescentar o Parágrafo único, com a seguinte redação:

“Art. 73. (...)

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 4DDDDE6D

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.3. O Pregoeiro Oficial do Município

de Farias Brito/CE, torna público que, em razão da extinção dos Contratos referentes ao Lote 01, oriundos do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 2024.12.10.3, estará reabrindo o trâmite deste Processo Licitatório, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br), com designação de início para o dia 21 de maio de 2025, às 10 horas, onde retroagiremos para a fase de negociação com os demais licitantes junto ao antedito Lote, na ordem de classificação, e demais fases processuais. MAIS INFORMAÇÕES: [email protected]. Farias Brito/CE, 19 de maio de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE –

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 50E09314

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1127/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico Agrícola, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º . Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico Agrícola, que passa a ser de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).

Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 19 de maio de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: F53814EC

Parágrafo único – As horas extras realizadas aos sábados, domingos e feriados terão acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho.”

Art. 2º . Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 19 de maio de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por:

Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 0F2A8830

GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1128/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025

Altera o Anexo Único da Lei nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º . Altera o Anexo Único da Lei nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, o qual passa a vigorar de acordo com o anexo desta lei. Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 19 de maio de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1128/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025 CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE FORTIM MÊS DE JANEIRO

• PÔR DO SOL DE PONTAL DO MACEIÓ – “ONDE A LUA BEIJA O MAR”.

MÊS DE FEVEREIRO

• CARNAVAL DE FORTIM – ONDE O RIO BEIJA O MAR (DE ACORDO COM O CALENDÁRIO NACIONAL ACONTECE DE SÁBADO A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL).

MÊS DE MARÇO

• FESTIVAL ESPORTIVO DA SEMANA DO MUNICÍPIO;

• ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO.

MÊS DE ABRIL

• ABRIL AZUL (MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO);

• ABERTURA DO FESTIVAL DO TRABALHADOR

• FORTINENSE;

• ABRIL LARANJA (MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL).

MÊS DE MAIO

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