DOMCE 20/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3715

PMI/SMS. Objeto: O objeto é a aquisição de materiais permanentes, equipamentos médicos e outros, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-Ce. Valor Global: R$ 624.500,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 05 de maio de 2025. Vigência: Até 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura. Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0008. 2.028 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretara Municipal de Saúde), 060110.301.0005. 2.031 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde), 0601-10.302.0008 .2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada), Elemento de Despesas 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente). Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – (Secretário Municipal de Saúde). Em 05 de maio de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 62A8BBE9

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina:

08. Max Eletro e Magazine Ltda, inscrita no CNPJ 02.347.734/0001-77, com sede na Vila Flor Síria, Anexo 01, nº s/n, Bairro Caracará, Senador Pompeu, Ceará, CEP 63.600-000, através de seu representante legal, a senhora Maximiliana Assunção da Silva , Sócia Administradora. Vencedora dos Lotes: 10 e 12.

Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2024.05.15.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, de 31 de março de 2023. Termo de Contrato nº: 2025.05.05.08PMI/SMS. Objeto: O objeto é a aquisição de materiais permanentes, equipamentos médicos e outros, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-Ce. Valor Global: R$ 11.848,90 (onze mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). Data de Assinatura: 05 de maio de 2025. Vigência: Até 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura. Dotação Orçamentária: 0601-10.302.0008. 2.028 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretara Municipal de Saúde), 060110.301.0005. 2.031 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde), 0601-10.302.0008 .2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada), Elemento de Despesas 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente). Signatário: João Leonardo de Souza Mendonça – (Secretário Municipal de Saúde). Em 05 de maio de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: 81B94757

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 027, DE 14 DE MAIO DE 2025.

CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO que a Constituição Federal assegura à pessoa idosa o direito à cidadania plena, à dignidade, ao bem-estar e à participação na vida comunitária, sendo dever do Estado garantir políticas públicas que promovam um envelhecimento saudável e com qualidade de vida;

CONSIDERANDO a importância da realização de conferências municipais como espaço democrático e participativo para a avaliação, formulação e proposição de diretrizes voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa no âmbito local;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 05 de junho de 2025, em Iguatu, Ceará, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.

Art. 2º A 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida pelo(a) Secretário(a) de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

§ 1º O evento descrito no caput deste artigo será coordenado pelo(a) presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

§ 2º Em suas ausências e impedimentos, o(a) Secretário(a) Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania será substituído(a) pelo(a) Secretário(a) Adjunto(a) da respectiva pasta.

Art. 3º São objetivos da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

I - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;

II - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e

III - Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.

Art. 4º O regimento interno da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será elaborado pela Comissão Organizadora, constituída pelas pessoas mencionadas no artigo 2º deste Decreto.

Art. 5º O resultado da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será amplamente divulgado pelo Município e encaminhado às instâncias estadual e federal.

Art. 6º As despesas com a organização e a realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE MAIO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 1F14E54A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 0625PE

PREFEITURAMUNICIPALDEIPAPORANGAAVISODELICIT AÇÃOPREGÃONº0625PE

A Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 08:00, do dia 21 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO

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