DOMCE 20/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3715

JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO Eng. Ambiental e Sanitarista

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

Publicado por:

Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador: 27EECC1E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS

STADO DO CEARA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS. EXTRATO DE ADITIVO DE CORREÇÃO DE VALOR TOTAL - PROCESSO LICITATÓRIO – CONCORRENCA PUBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS.

ESTADO DO CEARA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS. EXTRATO DE ADITIVO DE CORREÇÃO DE VALOR TOTAL - PROCESSO LICITATÓRIO – CONCORRENCA PUBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2024 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, com sede na Rodovia Jucas/Saboeiro CE 284, nº 1212, Bairro Sagrada Familia – Cidade Jucas – Estado Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.541.279/000160, neste ato representado pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, Sr. ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO. CONTRATADA : 2M EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.234.807/0001-88, sediada à Rua Edivar Teixeira Ferrer nº 118 – Bairro Cruzeiro – Cidade de Lavras da Mangabeira – Estado de Ceará, representante legal o Sr. Emerson Matos Torres, portador do CPF nº 605.416.843-61. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente extrato tem por finalidade formalizar o aditivo ao contrato acima mencionado, visando a correção de valor total da proposta de preços vencedora, conforme estabelecido no processo licitatório. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES : Fica acordado entre as partes que, em decorrência de justificativa para a correção de valor global, conforme a seguir: ONDE SE LÊ : R$ 519.222,40 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). LEIA SE : R$ 519.222,24 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS FINANCEIROS: As alterações acima implicarão em uma nova composição de supressão de R$ 0,16 (zero virgula dezesseis centavos) do valor total , que era de R$ 519.222,40 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), para R$ 519.222,24 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos) em decorrência da correção de valor total. CLAUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS : As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e em pleno vigor. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA: Este aditivo entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade até o término da execução do objeto contratual. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente extrato em duas vias de igual teor e forma. CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS - Ademar Ribeiro Luna Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas – CONTRATADA : 2M EMPREENDIMENTOS LTDA.

Jucás/CE., 19 de Maio de 2025

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Agente de Contratação

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 8E14CD94

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO N° 1905.01/2025 - CE – SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA/CE – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1905.01/2025 - CE – SME. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADAS NOS DISTRITOS DE CAJAZEIRAS E CACIMBA NOVA, NO MUNICÍPIO DE MADALENA, ESTADO DO CEARÁ . Comissão de Licitações comunica aos interessados que a data e horário da sessão de abertura das propostas comerciais será dia 05 de Junho de 2025 às 08h00min . O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 7h30min às 11h30min e de 13h00min às 17h00min. Madalena – CE,

SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES – Agente de Contratação.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 905DFC0E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.905/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.905/2025

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIÃO DE TODOS (ACUT) COM O OBJETIVO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA (PANIFICADORA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Associação Comunitária União de Todos (ACUT) , entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 01.162.566/0001-82, com sede no Sítio Lagoa Seca, s/n, Zona Rural, Quixabinha, Palestina, Mauriti/CE, um terreno de propriedade do Município, localizado no Sítio Lagoa Seca, Zona Rural, Quixabinha, Palestina, Mauriti/CE, com área de 1.261,50, conforme descrito a seguir, registrado sob a matrícula nº 847, do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Mauriti/CE, conforme Anexo a seguir.

• Limites e confrontações:

Ao Norte: com JOSÉ DURVAL FURTADO; Ao Sul: com JOSÉ DURVAL FURTADO; Ao Leste: com JOSÉ DURVAL FURTADO;

Ao Oeste: com ESTRADA QUE LIGA LAGOA SECA AO SÍTIO FURTUNA.

• Descrição do perímetro:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51