Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 20/05/2025 · pág. 62

DOMCE 20/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3715

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE Local: Portal BLL Compras: www.bll.org.br

Início de Recebimento de Propostas: Data: 19 de maio de 2025. Horário: 14:00 horas.

Fim de Recebimento de Propostas: Data: 23 de maio de 2025. Horário: 10:00 horas.

Período de disputa: 06 (seis) horas.

Data e Hora Inicial dos Lances: 23 de maio de 2025, às 10:00 horas. Data e Hora Final dos Lances: 23 de maio de 2025, às 16:00 horas. Prazo para envio da proposta readequada e documentação: Duas hora contadas da solicitação do Agente de Contratação, devendo ser inserida na plataforma em “Documentos Complementares (pós disputa).

Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 16 de maio de 2025.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA Agente de Contratação.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: B8052E1B

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, inscrita no CPF: 874.179.793-00 , ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais), que irá fazer recebimento de um cartão Ceará Sem Fome da beneficiária Maria Derismar de Lima, CPF-044.XXX.XX338, bem como cumprir agenda nas Secretarias Estaduais de Proteção Social e das Cidades e na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza-Ceará, nos dias 20 e 21 de maio do ano corrente, respectivamente.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.05.2025.03-DL

O Agente de Contratação do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), Dispensa de Licitação nº12.05.2025.03-DL, do tipo eletrônico, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE CAPOTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE , conforme especificações apresentadas junto ao Aviso de Dispensa e seus anexos.

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM

Local: Portal BLL Compras: www.bll.org.br Início de Recebimento de Propostas: Data: 19 de maio de 2025. Horário: 14:00 horas.

Fim de Recebimento de Propostas: Data: 22 de maio de 2025. Horário: 10:00 horas.

Período de disputa: 06 (seis) horas.

Data e Hora Inicial dos Lances: 22 de maio de 2025, às 10:00 horas. Data e Hora Final dos Lances: 22 de maio de 2025, às 16:00 horas. Prazo para envio da proposta readequada e documentação: Duas hora contadas da solicitação do Agente de Contratação, devendo ser inserida na plataforma em “Documentos Complementares (pós disputa).

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE MAIO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 02121B2A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 041/25, DE 16 DE MAIO DE 2025

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

Nova Olinda-CE, 16 de maio de 2025.

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA Agente de Contratação.

Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: B2BEB55A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 269/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

I - R$100.000,00 (Cem Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 16 de Maio de 2025

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR