DOMCE 20/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3715

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, atestando a regularidade legal do processo administrativo de concessão;

CONSIDERANDO que, embora a redução de carga horária constitua direito da servidora, a definição do turno de trabalho observará a necessidade do serviço na unidade escolar de sua lotação, mediante declaração da chefia imediata;

18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Data da assinatura, 19 de maio de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: ABA82459

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora FRANCISCA ALENCAR DOS SANTOS , matrícula nº 20, lotada no Hospital Municipal de Potengi, a redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária semanal, sem prejuízo da remuneração, nos termos da Lei Municipal nº 414/2021 e do Decreto nº 30/2024.

Art. 2º A jornada da servidora será ajustada conforme a necessidade do serviço público, sendo o turno de trabalho reduzido fixado mediante declaração formal da chefia imediata, respeitando o limite de 50% da carga horária semanal e o interesse da administração pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da sua assinatura.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Potengi – CE, aos 19 (dezenove) dias do mês maio de 2025.

MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: CA259768

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250512

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250512

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Potengi, através da Secretaria de Saúde e a empresa VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.495.121/0001-05. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 1.898.388,00 (um milhão oitocentos e noventa e oito mil trezentos e oitenta e oito reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Erineide Alves de Moura e Ciro Alencar de Andrade.

Data da assinatura do contrato: 13 de maio de 2025

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 21E9442F

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202505164 DISPENSA FÍSICA Nº 2025.05.05.5

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.28.1

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ

Extrato de Contrato Nº 202505164 Dispensa Física Nº 2025.05.05.5 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa FREITAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o n.º 58.147.301/0001-22 Objeto: Contratação de serviços especializados em assessoria técnica administrativa em processamento de dados para portal do e-social (1º, 2º e 3º fase), elaboração e transmissão dos arquivos da EFD-REINF, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Erineide Alves de Moura e Andressa de Souza Freitas.

Data da Assinatura do Contrato: 16 de maio de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: CD85CCBE

SECRETARIA DE SAÚDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.09.4

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.09.4

A Ilma. Sra. Maria Erineide Alves de Moura, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.05.09.4, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04, para a Contratação de serviços de assessoria e consultoria especializada para prestação de serviços de apoio ao planejamento, gestão e governança, incluindo o desenvolvimento e implementação do plano de contratação anual (PCA) de interesse da secretaria municipal de Saúde de Potengi/CE. Valor global de R$

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.04.28.1. Objeto: Contratação de empresa para o Fornecimento de alimentação enteral e suplementos nutricionais através da secretaria Municipal de saúde de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ nº 07.032.320/0002-53 classificado no Lote 05 - Isenta de Lactose, no valor global de R$ 127.764,00 (cento e vinte e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais) e VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA inscrito no CNPJ nº 10.495.121/0001-05 classificada nos Lote 01 - Suplementos Proteico Abumina, no valor global de R$ 1.100,00 (um mil cem reais), Lote 02 - Dieta Enteral Soya 1.2 Kal/ml, no valor global de R$ 18.935,52 (dezoito mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), Lote 03 - Dieta Enteral em Pó, no valor global de R$ 36.499,74 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), Lote 04 - Hipercalóricos, no valor global de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil quinhentos reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Maria Erineide Alves de Moura – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação: 19 de Maio de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 0C431E8E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.09.2

HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.09.2

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