DOMCE 20/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3715

Frequências de pelo menos duas atividades culturais (para equipamento cultural) – Obrigatório; Relação de membros integrantes (para grupos ou coletivos culturais) – Obrigatório;

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (para produtores culturais MEI) – Obrigatório; Outros documentos que comprovem a atuação cultural e artística – Opcional.

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,__________, residente à_____, na cidade de Milagres-CE, CEP: 63250-000, CPF nº___, RG nº_, Órgão Expedidor __, Declaro, a pedido do(a) interessado(a) e para fins de provas junto ao Núcleo de Programação Artística e Difusão Cultural da Secretaria Municipal de Cultura,Turismo e Eventos, que o(a) Sr.(a)___reside no endereço_____.

Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui prestadas.

Milagres-CE, _de __ de 2025.

Assinatura do Declarante

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 31F88631

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002, PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL - CICLO JUNINO.

A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, com fundamento nas disposições da LEI Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 , que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Lei nº 982 de 05 de julho de 2017, Decreto Municipal nº 284 de 03 de junho de 2022; Decreto Federal 11.453 de 23 de março de 2023 e das demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o processo de seleção pública que regulamenta o EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL, CICLO JUNINO.

Olá, agentes culturais do MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Municipal, por meio das dotações do Fundo Municipal de Cultura - FMC. Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

1 . A PREMIAÇÃO

1.1. O PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL - CICLO JUNINO é uma das políticas culturais do Governo Municipal, destinada a apoiar e reconhecer a trajetória artística dos Grupos Culturais Juninos do município. Esta ação está prevista na LEI Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 , que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; na Lei Municipal nº 982 de 05 de julho de 2017, que institui o Sistema Municipal de Cultura e estabelece a implementação de políticas públicas para o fomento, promoção e valorização da cultura material e imaterial de Várzea Alegre.

O Prêmio destina-se ao reconhecimento do fazer cultural dos Grupos da Cultura Junina varzealegrense (grupos de Quadrilhas), que, através das suas ações e atividades, contribuíram para o engrandecimento do cenário cultural local. Este Edital se insere como garantia da democratização do acesso às políticas culturais e valorização das ações culturais exercidas em todo o município de Várzea Alegre em consonância com os seguintes objetivos:

Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação; Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município; Fomentar e promover a cultura junina no município de Várzea Alegre, por meio do apoio financeiro à manutenção de grupos e artistas.

INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do Edital - O presente Edital constitui-se no prêmio de reconhecimento e no fomento de processos de arte e cultura varzeaalegrense, com vistas ao reconhecimento da contribuição exercida pelos grupos juninos ao engrandecimento cultural do município.

Categorias e Distribuição de Vagas

Serão selecionados 02 (dois) projetos.

Este Edital possui 02 (duas) categorias, conforme quadro de distribuição de vagas e descrição especificada abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 124