DOMCE 20/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3715

V - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de dirigente ou membro de Grupo de Quadrilha Junina em disputa no Festival.

ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas: Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos

Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação. Assinatura do Termo de Execução do Objeto- Etapa em que os proponentes selecionados, juntamente com a Secretaria de Cultura, assinam o Termo de Contratação.

INSCRIÇÕES

Inscrições: De 07h do dia [20/05/2025] até 23h50min. do dia [26/05/2025].

As inscrições serão gratuitas e acontecerão EXCLUSIVAMENTE DE FORMA ONLINE . O proponente deve encaminhar por meio eletrônico, através do endereço [email protected] - a seguinte documentação OBRIGATÓRIA :

I - Ficha de inscrição devidamente preenchida, inclusive com a foto colada ou escaneada (Anexo I);

II - Currículo resumido de atividades Culturais, COM ÊNFASE EM ATIVIDADES DE PARECERISTAS EM CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS , com, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência na área; (Anexo II)

III - Cópias de RG, CPF e comprovante de endereço atualizado;

IV - Comprovante de Conclusão de Ensino Médio ou Ensino Superior (Cópia do Certificado/Diploma e Histórico);

V – Certificado ou Declaração de uma das entidades juninas do Ceará que realizou Curso de Formação de jurados ou avaliadores dos festivais juninos, OBRIGATORIAMENTE, no ano de 2024 e/ou 2025;

VI - Declaração de Disponibilidade e Vínculo (Anexo III).

Atenção! O PROPONENTE é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto. Atenção! Para efeitos de validade da inscrição, será considerado o último e-mail. A documentação incompleta implicará na desclassificação da inscrição.

Atenção! Para a fase de Seleção não serão aceitas as documentações enviadas após a inscrição.

ETAPA DE SELEÇÃO

Quem analisa as candidaturas

A Seleção e Avaliação dos processos será feita pela Comissão Organizadora do Festival, instituída por meio de ato normativo do Poder Executivo Municipal.

Além da análise documental, a Comissão de Avaliação e Seleção analisará o mérito da atuação Artística Cultural, no campo a que o Edital se propõe. 4.2 Quem não pode fazer parte da comissão de seleção

Os membros da comissão de seleção e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando: I – tiverem interesse direto na matéria;

II - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Análise das candidaturas

A etapa de seleção será composta pela análise documental e da trajetória cultural, conforme Anexo II.

Atenção! Os proponentes que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa

Recursos na etapa de Seleção

O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no site oficial do Governo de Várzea Alegre www.varzeaalegre.ce.gov.br , no diário oficial do município de Várzea Alegre. Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado ao e-mail: [email protected] Os recursos serão julgados pela Comissão Organizadora do Festival. Os recursos deverão ser enviados ao e-mail: [email protected], através do ANEXO IV , no prazo de três dias úteis (23 a 27 de maio). Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no site oficial do Governo de Várzea Alegre www.varzeaalegre.ce.gov.br, e no Diário Oficial do Município.

ETAPA DE HABILITAÇÃO

Prazo para apresentação de documentos de habilitação

O proponente responsável pela inscrição deverá encaminhar no prazo de01 dia – (29/05) após a publicação do resultado final de seleção, por meio do e-mail [email protected] os seguintes documentos:

I – documento pessoal do proponente que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

II - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do grupo; III - certidões negativas de débitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais;

IV - certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo; V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo proponente, em nome do representante do grupo.

VI – Cópia de cartão de conta bancária com titularidade do proponente.

Atenção! As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

Atenção! Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

Na hipótese de inabilitação de algum dos proponentes selecionados, serão convocados outros proponentes para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação da etapa de seleção.

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