DOMCE 23/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3718

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Equipe abaixo relacionada para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência:

Mantenho, portanto, inalterados os termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.05.08.01, dando prosseguimento ao certame nos termos inicialmente previstos.

Comunique-se à Impugnante. Publique-se.

Art. 2º O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, tem caráter intersetorial, devendo ser composta por atores sociais governamentais e não governamentais da rede de defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações propostas na Lei da Escuta Especializada.

Art. 3º - O Comitê é operacional e tem por objetivo planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA as ações previstas na Lei da Escuta Especializada.

§ 1º - O Comitê não substitui o Conselho de Direitos da Criança e Adolescente

• CMDCA, Conselho Tutelar e nem demais conselhos de direitos.

§ 2º - Os membros do Comitê podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando sempre a representação dos diversos atores sociais da rede municipal.

Art. 4º - O trabalho realizado pelo Comitê é de caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na comissão.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 3C1A808E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR

Adoto como fundamento desta decisão os motivos expostos pelo(a) Pregoeiro(a) em sua manifestação acima, a qual RATIFICO integralmente.

Arneiroz/CE, 22 de maio de 2025.

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas Secretaria de Finanças

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 64D92B59

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ ERRATA AO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

No extrato de publicação referente ao contrato n° 2025.01.20.03, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETOR DE RESÍDUOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE , publicado no diário oficial dos Municípios, com circulação no dia 10 de fevereiro de 2025.

onde se lê:

Elemento de Despesa: 33.90.39.00 Leia-se corretamente:

Elemento de Despesa: 33.90.36.00

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do referido extrato.

Arneiroz/CE, 11 de fevereiro de 2025

JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas

Secretaria Municipal de Saude

Publicado por:

Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: C48C2DCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Fundo Municipal de Geral de Arneiroz-Ce, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2025.05.21.01 decorrente do Processo Pregão Eletrônico N° 2025.02.12.01.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PNEUS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNÍCIPIO DE ARNEIROZ/CE.

A REFERIDA ATA DE REGISTRO DE PREÇO TOTALIZA UM VALOR TOTAL DE R$ 591.400,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS)

ASSINA PELA CONTRATANTE : JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA – Ordenador de Despesas

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