DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716

FRANCISCO FABIANO DA SILVA ARAÚJO Chefe de Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 7C40CDEA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001.2025

PORTARIA N° 001/2025

Nomeia o servidor indicado como fiscal de contratos desta Secretaria e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO que o Art. 117. da lei n° 14.133/21 de Licitações e Contratos dispõe que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei”, sendo este responsável por fiscalizar e atestar contratos dessa Secretaria.

CONSIDERANDO que o aludido artigo narra em seu parágrafo primeiro que “o representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados”;

CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização permanente na execução dos contratos celebrados pelo Poder Público;

CONSIDERANDO a Recomendação Administrativa nº 05/2016 do Ministério Público do Ceará em Aratuba.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor (a) EVANIR BRASIL GERMANO , brasileira, CPF nº 035.080.203-39, matrícula 61076, para exercer as funções de fiscal de contrato da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Aratuba/Ce

Art. 2º - O servidor deverá acompanhar e fiscalizar todos os contratos celebrados por esta Secretaria, zelando pela sua regular execução, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.

Art. 3º - Em caso de verificação de falta ou defeitos na execução do contrato, o fiscal deverá tomar as medidas necessárias para a regularização.

Parágrafo Único – As penalidades contratuais serão aplicadas pelo Secretário, mediante comunicação imediata do fiscal acerca da falta cometida pelo contratado.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos contratos que vierem a ser celebrados, revogando-se as disposições em contrário.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE , O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.05.07.01 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 27 de maio de 2025 até as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs.

Arneiroz/CE, 20 de maio de 2025

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 423B3972

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.29.01 - A Prefeitura Municipal de Arneiroz/CE, localizada na Praça Joaquim Felipe, nº 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.04.29.01 , cujo objeto é a(o) AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALAR, MEDICAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE , que se realizará no dia 3 de Junho de 2025 (03/06/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico https://bll.org.br/ (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL COMPRAS). O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://Municípios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público.

Arneiroz/CE, 19 de maio de 2025.

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DESOUSA Agente de Contratação/Pregoeiro(a).

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 73C5D443

Art. 5º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL do Município de Aratuba-CE, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2025.

RONDYNELLE GOMES PAZ

Secretário de Desenvolvimento Rural

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 4698727D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.05.19.01

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.25.01 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, CONTRATADA: M C DE ALENCAR - ME, CNPJ: 59.054.744/0001-31, VALOR GLOBAL: R$ 55.662,40 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 DE MAIO DE 2025. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

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