Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/05/2025 · pág. 21

DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716

O senhor Cristiano Cardoso apresenta o processo nº 2609-01/2024 – Extração mineral de areia no Sítio Bulandeira, devido a área está situada de acordo com o plano diretor do municipio em uma zona especial, a AMASBAR por questão de interpretação legal, submeteu o processo ao COMDEMA. Aquiles sugere que todos os materiais apresentados e estudos ambientais referentes ao processo sejam disponibilizados no grupo dos conselheiros, solicita o cronograma que está previsto no PRAD para informar aos conselheiros as ações adotadas pelo empreendimento. Mauro Macedo informa que todas as empresas licenciadas pela AMASBAR apresentam anualmente o RAMA – Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental.

Conselheiros votam a implantação do empreendimento: Aquiles – favorável desde que crie um cronograma com prazos de ações que serão implementadas. Weber – desfavorável, explica que poderá gerar uma fragilidade futura por questões legais, a área que ele poderia contribuir seria com o levantamento de fauna e esta não consta no projeto. Rildo – favorável, pela garantia legal criada pela lei de 2011, ressalvando p cronograma de recuperação da área. João Carlos – favorável, ressalvando a faixa de 200m criada pela lei de 2011. Nágila – desfavorável, até a atualização da lei de uso e ocupação do solo de Barbalha, a conselheira ressaltou que o projeto contempla medidas de controle ambiental coerentes. Encerrando a votação com 3 (três) votos favoráveis e 2 (dois) contrários. A conselheira Nágila iniciou a apresentação da proposta da REVIS do soldadinho do Araripe. Rildo solicita material para análise. A reunião é encerrada às 11:29h.

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: 16907670

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 12.02.03/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.27.01

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 12.02.03/2025. Dispensa de Licitação nº 2025.01.27.01. Partes : O Município de Barbalha/CE, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Barbalha/CE e a empresa A. A. FRAGOSO, inscrita no CNPJ nº. 19.622.023/0001-66. Objeto : Contratação de serviços de e-mail institucional, para atender as necessidades da secretaria de Planejamento e Gestão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação. Valor Total do Contrato : R$ 19.680,00 (dezenove mil seiscentos e oitenta reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários : Aquiles Soares Sampaio e Aleff Amaro Fragoso.

Data da assinatura do contrato: 12 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: B4D42C83

vigência do Contrato original. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Cesar Roberto da Silva.

Data de Assinatura do Aditivo: 09 de maio de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 0F1AA7BE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA Nº 03.04.006/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

A Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. Edvan Marcos de Sousa Penha , motorista, portador do CPF: 001.xxx.xxx -60, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 08 e 09 de abril de 2025, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com o objetivo de conduzir paciente que irá realizar Tratamento Fora de Domicílio em unidade de referencia do Estado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 03 de abril de 2025.

JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo Financeira Portaria Nº 02.01.025/2025

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: F55B8451

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA Nº 03.04.006/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

R E S O L V E:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 09.05.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.26.02

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 09.05.01/2024. Dispensa de Licitação nº 2024.04.26.02. Partes: O Município de Barbalha - CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa GMAES TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para Prestação de serviços na locação do servidor Cloud Server hospedagem, do sistema da Atenção Básica (e – SUS AB), com acesso ao online a partir de uma conexão de internet, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE. Contrato firmado em 09 de maio de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 09 de julho de 2025, o prazo de

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 03 de abril de 2025.

JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo Financeira Portaria Nº 02.01.025/2025

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador: EEF1B1E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA Nº 15.04.014/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025.