DOMCE 23/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3718

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo de Assistência Social

Publicado por: Maria de Fátima Leite Vieira Código Identificador: C567FB33

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 16/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 16/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025.

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a FRANCISCO IÊDO LOPES DA SILVA FILHO , ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 25,00, o mesmo irá participar da Oficina Operacional do SIPIA-CT, a se realizar no dia 23 de maio no horário das 08:00 as 16:00h na Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, localizado na Travessa Eliba, S/N, Centro de OrósCE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 22 de maio de 2025.

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo de Assistência Social

Publicado por: Maria de Fátima Leite Vieira Código Identificador: 1B70F3E7

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 17/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 17/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025.

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA ALENCAR , ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 25,00, o mesmo irá participar da Oficina Operacional do SIPIA-CT, a se realizar no dia 23 de maio no horário das 08:00 as 16:00h na Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, localizada na Travessa Eliba, S/N, Centro de Orós-CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 22 de maio de 2025.

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA

Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo de Assistência Social

Publicado por: Maria de Fátima Leite Vieira Código Identificador: 22145AFD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ABERTURA DOS INVÓLUCROS Nº 02 – GMCP001/2025

Estado do Ceará – Município de Nova Russas – Ce. – Aviso de Abertura dos Invólucros nº 02 – Concorrência Nº GMCP001/2025. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Nova Russas/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 27 de maio de 2025, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão, localizada na Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas-CE, sessão para a abertura dos invólucros nº 02 - Plano de Comunicação Publicitária (via identificada), referentes à Concorrência nº GM-CP001/2025 cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades voltadas para o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender o princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral. O edital estará à disposição dos interessados no site do TCE, www.tce.ce.gov.br e www.novarussas.cegov.br e na Comissão de Contratação a partir da publicação deste aviso no horário das 07:30h às 12:00 horas e das 13:30h às 17:00 horas.

Nova Russas-CE, 22 de maio de 2025.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS – Agente de Contratação.

Publicado por: Valcélio Abreu Rodrigues Código Identificador: 75B89AE6

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 22 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA PARA CMRCENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE , Dra. Giordanna Silva Braga Mano , usando da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a participação de Nova Russas no Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região dos Sertões de Crateús;

CONSIDERANDO a importância econômica e ambiental da construção da Central Municipal de Resíduos – CMR, neste Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído gravame de afetação ao imóvel urbano, localizado na Rua Francisco de Sousa Chagas, s/n, bairro Luís Mendes, Nova Russas – Ceará, CEP 62.200-000, com área de 10.006,54m² e perímetro de: 400,26m, com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45º, de coordenadas N 9.479.406.57m e E 328.200,62; deste segue confrontando, ao Norte, com a Rua Francisco de Sousa Chagas, com azimute de 112º09’39‖ por uma distância de 100,17m até o vértice P02, de coordenadas N 9.479.368,78m e E 328.293,39m; deste segue confrontando, ao LESTE, com um terreno da Prefeitura Municipal de Nova Russas, com azimute de 200º28’47‖ por uma distância de

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