Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 23/05/2025 · pág. 82

DOMCE 23/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3718

100,00m até o vértice P03, de coordenadas N 9.479.275,10 m e E 328.258,40 m; deste segue confrontando, ao SUL, com um terreno da Prefeitura Municipal de Nova Russas, com azimute de 292º0,9’46‖ por uma distância de 100,05 m até o vértice P04, de coordenadas N 9.479.312,85 m e E 328.165,74 m; deste segue confrontando, ao OESTE, com um terreno pertencente a um terreno da Prefeitura Municipal de Nova Russas, com azimute de 20º24’51‖ por uma distância de 100,00 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste PERÍMETRO de 400,22 m e uma ÁREA TOTAL de 10.006,54 m². O referido imóvel encontra-se localizado a uma distância de 696,87 m da esquina da Av. Luís Paulo Mendes com a Rua Francisco de Sousa Chagas. Inscrição Imobiliária nº 130047 e Localização Cartográfica 05.05.10 1.1200.00005, de propriedade do Município de Nova Russas, matricula nº 5452, Cartório de Registro de Imóveis Carvalho Santana – 2º Ofício, Nova Russas/CE.

§ 1º. Em razão do presente gravame fica estabelecido que sobre o terreno acima descrito, será realizada a edificação da Central Municipal de Resíduos – CMR, para a destinação dos resultados das coletas seletivas.

§ 2º. Com a afetação a área entrará em regime protetivo e será considerada ―bem de uso especial‖ afeto à destinação de resíduos e também poderão ser desenvolvidas atividades de preservação, recuperação e de educação ambiental.

§ 3º. Para fins de registro, passam a fazer parte inseparável do presente Decreto na forma de Anexos, cópia da certidão de inteiro teor do imóvel - matricula nº 5452, Cartório de Registro de Imóveis Carvalho Santana – 2º Ofício, Nova Russas/CE.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 051, de 18 de novembro de 2022.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE , aos 22 de maio de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO

Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 20E1EA9A

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS EXTRATO TERMO AO CONTRATO Nº GM-PE005/2025.07

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20250207/0002-22 - CONTRATO Nº GMPE005/

2025.07 - ORIGEM: Pregão Nº GM-PE005/2025- CONTRATANTE: SEC. DE

AGRIC. E RECURSOS HIDRICOS - CONTRATADA(O).....: AURIMAR BARBOSA FERNANDES OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM O

GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 2.619,23 (dois mil,

seiscentos e dezenove reais e vinte e três centavos) - PROGRAMA DE

TRABALHO: 0401.04.122.0132.2.005 - Gerenciamento Administrativo e Estrat.

em Agricultura e Recursos Hidricos, R$ 2.619,23 no elemento de despesa

33903021: Material de Consumo, Material de Copa e Cozinha; - VIGÊNCIA: de

12 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2025

Publicado por: Antonio Washington Lopes Tavares Código Identificador: 346B4B3F

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00011.20250416/0005-26 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, COMPREENDENDO O SHOW ARTISTICO DO CANTOR "XAND AVIÃO" NO DIA 15/08/2025, COM DURAÇÃO DE 01H:30MIN PARA REALIZAÇÃO DO FESTEJA NOVA RUSSAS, ALUSIVOS À PADROEIRA DE N.S DAS GRAÇAS. Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 21 de maio de 2025. ODIRLEI DA SILVA SOUTO. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA. CNPJ/MF Nº 28.791.264/0001-20. Valor Global: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

Publicado por: Odirlei da Silva Souto Código Identificador: C0790090

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20250416/0005-26 - CONTRATO Nº 202505212026 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº SC-IN009/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA - CONTRATADA(O).....: ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, COMPREENDENDO O SHOW ARTISTICO DO CANTOR "XAND AVIÃO" NO DIA 15/08/2025, COM DURAÇÃO DE 01H:30MIN PARA REALIZAÇÃO DO FESTEJA NOVA RUSSAS, ALUSIVOS À PADROEIRA DE N.S DAS GRAÇAS - VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.13.392.0013.2.095 - Festeja Nova Russas, R$ 600.000,00 no elemento de despesa 33903920: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, FESTIVIDADES E HOMENAGENS; - VIGÊNCIA: de 8 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2025

Publicado por: Odirlei da Silva Souto Código Identificador: 8A18635A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº SE-PE011/2025

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 10 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº SE-PE011/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS, REFERENTE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL, DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº237/2024 EM ANEXO, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br,

www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 22 de maio de 2025.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS - Pregoeira.

Publicado por: Michelle da Silva de Sousa Veras Código Identificador: 5B67DC1C