DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: B9E47F71
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 372/2025
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art. 1º. EXONERAR a Sra. MARIA EDUARDA DE SOUSA REIS portadora do CPF n° 065.982.273-30 e Carteira de Identidade n° 20082592785 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Pedro Aragão, s/n 806, bairro Centro, no município de Ibiapina - Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de CHEFE DO NÚCLEO DO ENSINO FUNDAMENTAL II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de maio de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 66AB2CB1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 373/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA DE SOUSA REIS
portadora do CPF n° 065.982.273-30 e Carteira de Identidade n° 20082592785 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Pedro Aragão, s/n 806, bairro Centro, no município de Ibiapina - Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE PLANEJAMENTO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 878/2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de maio de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 1AEA9FCD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 374/2025
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de coordenador (a) e subcoordenador (a) para o acompanhamento e validação dos requerimentos relativos ao Programa Bolsa-Formação dos Guardas Civis Municipais, no âmbito do Sistema de Monitoramento da Formação Continuada (Sisfor), do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo,
CONSIDERANDO o disposto no Programa Nacional de BolsaFormação, instituído pelo Governo Federal, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
CONSIDERANDO a necessidade da indicação de servidores efetivos, ocupantes de cargos que serão beneficiados pelo Programa de Bolsa-Formação, no caso específico, servidores efetivos da Guarda Civil Municipal de Ibiapina, para acompanhamento e validação dos requerimentos dos candidatos junto ao Sistema de Monitoramento da Formação Continuada (Sisfor), do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp);
CONSIDERANDO que o município de Ibiapina possui a sua Guarda Civil Municipal instituída por lei desde o ano de 2005 (Lei Municipal nº 307/2005);
CONSIDERANDO que, dentre suas atribuições, a Guarda Civil Municipal é responsável por garantir a segurança, junto aos demais órgãos de segurança pública, bem como resguardar o patrimônio público;
RESOLVE:
Art. 1º. Designa o servidor WILKER DE PAULA FEIJÓ , matrícula nº 946, para exercer a função de Coordenador Municipal do Programa de Bolsa-Formação, responsável por acompanhar, supervisionar e validar os requerimentos dos candidatos à referida bolsa no sistema nacional.
Art. 2º. Designar a servidora GENAIRA REGO DE OLIVEIRA , matrícula nº 941, para exercer a função de Subcoordenadora Municipal do Programa de Bolsa-Formação, cabendo-lhe auxiliar o Coordenador nas atribuições estabelecidas nesta Portaria e nas demais atribuições previstas na legislação e substituí-lo em seus impedimentos legais e eventuais ausências.
Art. 3º. Os designados deverão atuar em estrita observância às normativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como zelar pela veracidade e regularidade das informações lançadas no sistema.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 19 de maio de 2025.
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