DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: F7A7CA68

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através da Secretaria de Educação, por meio da Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 13.004/2025-PERP, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE CARTEIRAS ESCOLARES E MESAS DE REFEITÓRIO, DESTINADAS À EQUIPAGEM DOS AMBIENTES EDUCACIONAIS DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO SOB-RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICÓ/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 21/05/2025, às 10h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 03/06/2025 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes.

ICÓ (CE), 19 de maio de 2025.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 13DD20C1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Fundação de Saúde Pública de Iguatu (FUSPI), em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Ata de Registro de Preços firmado com a empresa, como a seguir discrimina: Pro Orto Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda , com sede na Rua Domingos Calazans, nº. 291, Triângulo, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ 10.921.259/0001-29, neste ato, representada pela senhora Heloísa Amorim Bem, administradora, inscrita no CPF .153.-20.

Processo nº: Pregão Eletrônico/SRP n° 2025.04.16.01-PMI/FUSPI. Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, de 31 de março de 2023. Ata de Registro de Preços nº: 12.01/2025-PMI/FUSPI. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material cirúrgico e traumatológico, com fornecimento contínuo, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Regional de Iguatu, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e cinco mil reais). Data de Assinatura: 19 de maio de 2025. Vigência: a partir de sua assinatura até 19 de maio de 2026, podendo ser prorrogada conforme art. 84 da lei 14.133/2021. Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara – Superintendente da FUSPI. Em 19 de maio de 2025. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: [email protected].

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 48CC15F8

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina: Pro Orto Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda , com sede na Rua Domingos Calazans, nº. 291, Triângulo, Juazeiro do Norte, Ceará, inscrita no CNPJ 10.921.259/0001-29, neste ato, representada pela senhora Heloísa Amorim Bem, administradora, inscrita no CPF .153.-20.

Processo nº: Pregão Eletrônico/SRP n° 2025.04.16.01-PMI/FUSPI. Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, de 31 de março de 2023. Termo de Contrato nº: 2025.05.19.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de material cirúrgico e traumatológico, com fornecimento contínuo, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Regional de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global: R$ 546.340,50 (quinhentos e quarenta e seis mil trezentos e quarenta reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 19 de maio de 2025. Vigência: a partir de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu); e Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara – Superintendente da FUSPI. Em 19 de maio de 2025. Fone: (88) 35101250. E-mail: [email protected].

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: D4BAAB4C

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1.397, DE 14 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXERCÍCIOS VERDES NO SUS (EV-SUS) JUNTO AO NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NUMEPS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, que apresenta a Saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO que a literatura cientifica evidencia a prática de Exercícios Verdes como estratégia significativa à promoção de respostas psicofisiológicas importantes ao estabelecimento da saúde, bem-estar e qualidade de vida;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 10 da Portaria 2.446 de 11 de Novembro de 2014, que redefine a Política Nacional de Promoção de Saúde (PNPS) e apresenta os temas prioritários da PNPS, evidenciados pelas ações de promoção da saúde realizadas e compatíveis com o Plano Nacional de Saúde, pactos interfederativos e planejamento estratégico do Ministério da Saúde, bem como acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro, em permanente diálogo com as demais políticas, com os outros setores e com as especificidades sanitárias, destacando-se as práticas corporais e atividades físicas, que compreende promover ações, aconselhamento e divulgação de práticas corporais e atividades físicas, incentivando a

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