DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716

melhoria das condições dos espaços públicos, considerando a cultura local e incorporando brincadeiras, jogos, danças populares, dentre outras práticas;

CONSIDERANDO a prática de Exercícios Verdes como estratégia de promoção dos níveis de Consciência da Sustentabilidade no atendimento à agenda climática internacional para alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS apresentado pela Organização das Nações Unidas - ONU;

CONSIDERANDO a Portaria 1916 de 25 de outubro de 2023, que dispõe acerca da implantação do Sistema Agroflorestal da Escola de Saúde Pública de Iguatu como tecnologia leve de promoção da saúde, junto ao Núcleo municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS);

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Programa Exercícios Verdes no SUS (EVSUS) como estratégia de inovação tecnológica em saúde baseada em evidência, junto ao Núcleo Municipal de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), na rede de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 2º A prática de Exercícios Verdes será realizada preferencialmente por equipe multiprofissional em atividades de Educação Agroecológica, Educação Permanente em Saúde, e Acompanhamento Terapêutico de usuários do SUS.

Art. 3º O Programa Exercícios Verdes no SUS (EV-SUS) atuará como estratégia de promoção da Saúde Única (One Health) na rede de atenção do SUS;

Art. 4º A prática de Exercícios Verdes poderá ser realizada em espaços abertos (outdoor); espaços fechados (indoor) e espaços virtuais, com atividades relacionadas ao Ensino, Pesquisa e Extensão no SUS.

Art. 5º O Sistema Agroflorestal da Escola de Saúde Pública de Iguatu - SAFESPI compõe espaço prioritário à prática de Exercícios Verdes na rede de atenção do Sistema Único de Saúde-SUS.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 14 DE MAIO DE 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: BB78130F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME, LOCATÁRIA, EM CUMPRIMENTO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FAZ PUBLICAR EXTRATO RESUMIDO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL FIRMADO COM A SENHORA ERCILIA HOLANDA OLINDA, LOCADORA, COMO A SEGUIR DISCRIMINA: PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.04.25.02-PMI-SME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. CONTRATO: Nº 2023.05.05.01-PMI-SME. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO GERAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE IGUATU/CE, LOCALIZADO NA RUA JOSE VIEIRA BARBOSA, Nº 38, VILA COQUEIRO, IGUATU-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SME DE IGUATU-CE. PRORROGAÇÃO: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO 2025. VIGÊNCIA: DE 05 DE

MAIO DE 2025 ATÉ 05 DE MAIO DE 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 0901-12.122.0058.2.049, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00. LOCATÁRIA : NATALIA BASTOS FERREIRA TAVARES (SECRETÁRIA MUNICIPAL). EM 02 DE MAIO DE 2025, IGUATU-CE.

PUBLIQUE-SE,

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 3475CFFF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria da Educação, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Acréscimo de Quantidade) firmado com a empresa: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA , com endereço na Av. Washington Soares, Nº 3663, Sala 1416 - Torre 2, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 13.858.769/0001-97, representada por Francisco Evandro De Souza Junior, sócio administrador, inscrito no CPF nº 917..-04, como a seguir discrimina:

Processo Licitatório: PROCESSO CARONA Nº 2024.09.09.01PMI-DIVERSAS, para ADESÃO a Ata de Registro de Preços Nº 09.03.001/2023-01, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.03.001/2023-GM. Fundamentação Legal: art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, concomitante com o §1º do mesmo artigo. Contrato: 2024.09.13.16 - SME. Objeto: serviço de intermediação, administração e gerenciamento, através de sistema informatizado integrado próprio ou contratado, para fornecimento e reposição de peças e acessórios em geral, serviços de borracharia, lavagem simples e completa de veículos, troca de filtros e óleos, como também, manutenção preventiva e corretiva e aquisição de combustível nas áreas não pertencentes ao município de Iguatu-Ce, através de rede de estabelecimento credenciados pela contratada, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar para atendimento das necessidades da frota de veículos das diversas secretarias do município de Iguatu-Ce. Quantidade Contratada: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Acréscimo: 25% (vinte e cinco por cento). Quantidade Acrescida: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Data de Assinatura: 24 de abril de 2025. Dotação Orçamentária: 0901-12.361.0022.2.060 (Desenvolvimento e manut. Das atividades do ensino fundamental). Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Signatário: Natália Bastos Ferreira Tavares (Secretária Municipal). Em 24 de abril de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: CD002ABD

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria da Educação, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: Paula Regia Ferreira da Silva , inscrita sob o CNPJ n.º 27.584.597/0001-15, com sede em Rua Miguel Dantas, número 101, bairro Esplanada II, município Iguatu - CE, CEP: 63.505-110, neste ato, representado pela senhora Paula Regia Ferreira da Silva, Proprietária, CPF: .056.-47, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico nº 920240715000164. Fundamentação Legal: art. 105 e 107 da lei federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município, cláusula terceira do contrato e justificativas apontadas. Contrato: 202408280001-PMI/SME. Objeto: Contratação de pessoa física/jurídica para a confecção e o fornecimento de serviços de costura de figurinos, em caráter programático, a serem distribuídas para uso da comunidade escolar em festividades educacionais, com a finalidade de efetivação das ações culturais da Secretaria da

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