DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: B99D6BB5
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2025.05.20-003/DEPAD
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 488/2013, delega competência ao Secretário Municipal de Administração e dá outras providências.
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder Férias Remunerada (o)a servidor(a) FRANCISCO DANIEL DE LIMA, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, símbolo: ADO , matricula: 906468, lotado(a) na SECRETARIA DE SAÚDE , ao período aquisitivo: 01/06/2024 a 31/05/2025, para gozo no período de 02/06/2025 a 31/07/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 02/06/2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , em 20 de maio de 2025.
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretário Municipal da Administração Portaria nº 2023.09.13-005
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: AE2A46B3
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE MAIO DE 2025
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Palhano/CE, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 066/96, de maio de 1996, alterada pela Lei nº 494/2013 e regimento interno, em reunião ordinária do dia 16 de maio de 2025.
CONSIDERANDO que compete à Plenária do CMAS eleger o presidente e o vice-presidente do referido Conselho;
CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMAS, ocorrida em Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a MESA DIRETORA do CMAS para o biênio de 02/05/2025 a 02/05/2027, ficando presidente MARIA JULIANA ALVES FREITAS , representante dos Trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, vice-presidente PERPÉTUA EUSANIRA DE OLIVEIRA, representante da Secretaria Municipal da Educação, secretário FRANCISCO ISMAR DA SILVA LOURENÇO , representante da Secretaria da Administração.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2025.
REGISTRE-SE, PUBIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palhano/CE, 20 de maio de 2025.
MARIA JULIANA ALVES FREITAS Presidente do CMAS Portaria Nº 2025.05.19-002/GABPREF
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 73399218
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 233/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 19, 20 e 21 de maio.
Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões e visitas na Secretaria das Cidades do Ceará e na Secretaria de Saúde do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 19 de maio de 2025.
HÉLIO FERNANDES BEZERRA
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: B919D98B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 234/2025, DE 20 MAIO DE 2025.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETARIA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar integralmente a Portaria nº 299/2025, datada de 13 de maio de 2025, que concede à servidora, a Sra. Maria Helena Couto Muniz Vieira, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 350,000 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2025, que teria como objetivo 4° Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará e o 1° Encontro de Comunicadores Municipais de Cultura, realizado no Auditório Dep. João Frederico Ferreira Gomes e no Auditório Murilo Aguiar, situados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
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