Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/05/2025 · pág. 116

DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716| |---| |Potencial Poluidor-Degradador ALTO
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
| |≤50
>50 ≤80
>80 ≤100
>100
≤250
> 250| |C
F
J
M
N
Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC);
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO);

| |Cultivo de flores e plantas
SEM USO DE AGROTÓXICO| |ornamentais
Área (ha)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex| |(sem uso de agrotóxico) (Código 01.04)
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO
≤80
>80 ≤120
>120 ≤200
>200
≤500
> 500| |B
C
D
H
J| | Atividade sujeita a Licença Única – LU;
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO);
Ifi 10 ht fiit Li Adã Ci LAC| |neror a ecares ca sujea a cençapor eso e ompromsso ().

COM USO DE AGROTÓXICO
Área (ha)1| |Projetos Agrícolas de sequeiro (com uso de agrotóxico) (Código 01.05)
Potencial Poluidor-Degradador ALTO
Mc
Pe
Me
Gr
Ex

| |≤50
>50 ≤100
>100 ≤500
>500≤10 00
> 1000| |C
D
H
L
N
Inferior a 5 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC);
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Projetos Arícolas de seueiro (sem uso de arotóxico) (Códio 0106)
SEM USO DE AGROTÓXICO
Área (ha)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex| |g q g g .
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO

≤70
>70 ≤150
>150 ≤400
>400
≤1000
> 1000| |B
C
D
G
H| | Atiidd it Li Úi – LU| |vae sujea a cença nca ;
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO);
| |Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
ó ó
COM USO DE AGROTÓXICO
Área (ha)1

| |Projetos de Irrigação (com uso de agrotxico) (Cdigo 01.07)

Mc
Pe
Me
Gr
Ex
| |Potencial Poluidor-Degradador ALTO
≤20
>20 ≤40
>40≤70
>70
≤120
> 120| |D
F
J
M
N
Inferior a 3 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC);
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

SEM USO DE AGROTÓXICO
Área (ha)1

| |Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) (Código 01.08)

Mc
Pe
Me
Gr
Ex| |Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO
≤40
>40 ≤70
>70 ≤100
>100
≤300
> 300| |C
D
E*
H
J
| |* Atividade sujeita a Licença Única – LU;
| | Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO);
Inferior a 10 hectares fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).| |Área(ha)| |Outras atividades não especificadas anteriormente

Mc
Pe
Me
Gr
Ex

| |(Código 01.09)
≤ 5
> 5 ≤10
> 10 ≤ 50
> 50 ≤ 100
> 100
H
I
J
L
M
OU APLICAR ESTA TABELA| |Ot tiidd ã ifid tit
Potencial Poluidor-Deradador| |uras avaes no especcaas anerormene
(Código 01.09)
g
BAIXO
MÉDIO
ALTO| |Micro
C
F
F
Peueno
D
G
G| |PORTE
q

Médio
E
F
F| |Grande
F
I
I
il

| |Excepcona
H
J
L
Atividade sujeita a Licença Única – LU.|

GRUPO 02.00 – AQUICULTURA

	Área deprodução (ha)
Carcinicultura (Código 02.01)	Pe Me	Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO	≤ 10 > 10 ≤ 50	> 50 ≤ 100 > 100
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença d Carcinicultura - Produção em Tanques	C* F e Instalação e Operação (LIO). Área deprodução (m2)	G H
Revestidos1	Mc Pe Me	Gr Ex
	> 10000 ≤
(Código 02.02) Potencial Poluidor- Degradador: MÉDIO	≤ 5.000 > 5.000 ≤ 10.000 . 20.000	> 20.000 ≤ 50.000 > 50.000
1Aplica-se a empreendimentos de carcinicultura dota * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença d Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambie	D E F dos de sistema fechado e tratamento de efluentes; e Instalação e Operação (LIO); ntal por Adesão e Compromisso - LAC.	G H