Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/05/2025 · pág. 117

DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716

Carcinicultura - Produção em Tanques Revestidos Área deprodução(m2)
Códi 0202 Pe Me Gr Ex
(go .) Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO ≤ 1.000 > 1.000 ≤ 5.000 > 5.000 ≤ 10.000 > 10.000
D E G H
* Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Área útil construída (ha)
Carcinicultura - Laboratório de Larvicultura (Códio 0203) Mc Pe Me Gr Ex
g . Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO ≤ 3 > 3 ≤ 5 > 5 ≤ 10 > 10 ≤ 20 > 20
E F* G H J
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambientalpor Adesão e Compromisso - LAC.
Piscicultura – Produão em Tanques- rede Área útil outorgada (m²)
ç (Código 02.04) Mc Pe Me Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO > 300 ≤ 1.000 > 1.000 ≤ 1.500 > 1.500 ≤ 2.000 > 2.000 ≤ 2.500 > 2.500
Mc > 1.000 ≤ 2.000 C D E F G**
Volume útil de produção Pe > 2.000 ≤ 3.000 D E F G H**
(m³) Me > 3.000 ≤ 4.000 E F G H I**
Gr > 4.000 ≤ 5.000 F G H I J**
E > 5000 G H I J L**
x . Atividade sujeita a Licença Única – LU; *Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 300 m² fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Área deprodução(ha)
Piscicultura – Produção em Viveiros (Códio 0205) Mc Pe Me Gr Ex
g . Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO ≤ 3 > 3 ≤ 7 > 7 ≤ 10 > 10 ≤ 30 > 30
D E H J M
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 0,2 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Área deprodução (m2)
Piscicultura - Produção em Tanques Revestidos1 Mc Pe Me Gr Ex
(Código 02.06) Potencial Poluidor- Degradador: MÉDIO ≤ 5.000 > 5.000 ≤ 10.000 > 10.000 ≤ 20.000 > 20.000 ≤ 50.000 > 50.000
D E F G H
1Aplica-se a empreendimentos de piscicultura dotados de sistema fechado e tratamento de efluentes; * Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambientalpor Adesão e Compromisso - LAC.
Piscicultura - Produção de Alevinos (Código 02.07) Área deprodução(ha)
Mc Pe Me Gr
≤ 2 > 2≤ 5 > 5 ≤ 20 > 20
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO D F G* H
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; ** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 0,5 hectare fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).

Área útil construída(m²)
Piscicultura ornamental (Código 02.08) Mc Pe	Me Gr
Potencial Poluidor–Degradador: BAIXO ≤ 1.000 > 1.000 ≤ 3.000	> 3.000 ≤ > 10.000
	10.000
D E	G H
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 200 m² fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Área do espelho d’água(ha)
Piscicultura Pesque e Pague (Código 02.09) Mc Pe	Me Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO ≤ 2 > 2 ≤ 4	> 4 ≤ 6 > 6 ≤ 10 > 10
E F	G H J
* Atividade sujeita a Licença Única – LU; **Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 0,3 hectare fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Área bruta(ha)
Algicultura e Malacocultura (Código 02.10) Mc Pe	Me Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador BAIXO ≤ 3 > 3 ≤ 5	> 5 ≤ 20 > 20 ≤ 40 > 40
C D	E G H
Atividade sujeita a Licença Única – LU; *Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO); Inferior a 1 hectare fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Área deprodução (ha)
Plili Códi 0211 Pe Me	Gr Ex
ocutvo (go .) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO ≤ 10 > 10 ≤ 50	> 50 ≤ 100 > 100
C* G	J N
*Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).
Área (m²)
Ranicultura (Código 02.12) Mc Pe	Me Gr Ex
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO ≤300 > 300 ≤ 500	>500 ≤ 700 > 700 ≤ 1000 >1000
F G	H I J
* Atividade sujeita a Licença Única – LU;