Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/05/2025 · pág. 118

DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716

Inferior a 100 m² fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

	Área deprodução(ha) Mc Pe	Me	Gr Ex
Outros (Código 02.13)	≤ 1 > 1 ≤ 3	> 3 ≤ 5	> 5 ≤ 10 > 10
	D E	F	G H

Atividade sujeita a Licença Única – LU.

GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS

Número de veículos
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I – Pi Códi 0301 Pe Me	Gr	Ex
ergosos (go .) Potencial Poluidor-Degradador ALTO ≤ 5 > 5 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
M N	O	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).
Número de veículos
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Nã Pi Códi 0302 Pe Me	Gr	Ex
o ergosos (go .) Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO ≤ 5 > 5 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
H I	M	N
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
Número de veículos
Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde (Código 03.03) Pe Me	Gr	Ex
Potencial Poluidor-Degradador ALTO ≤ 5 > 5 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
M N	O	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Número de veículos
Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil (Código 03.04) Potencial Poluidor-Deradador MÉDIO Pe Me	Gr	Ex
g ≤ 2 > 2 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
E G Atividade sujeita a Autorização Ambiental(AA)e/ou a Licençapor Adesão e Compromisso(LAC).	I	L

Número de veículos
Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Código 03.05) Pe Me	Gr	Ex
Potencial Poluidor-Degradador ALTO ≤ 2 > 2 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
G H	J	L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU).
Número de veículos
Coleta e Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis (Código 03.06) Pe Me	Gr	Ex
Potencial Poluidor-Degradador ALTO ≤ 2 > 2 ≤ 10	> 10 ≤ 20	> 20
G H	J	N
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Única (LU).
Tonelada/mês
Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.07) Pe Me	Gr	Ex
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO ≤500 >500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
E G	I	L
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Tonelada/mês
Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis (Código 03.08) Pe Me	Gr	Ex
Potencial Poluidor-Degradador ALTO ≤500 >500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
M N	O	P
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Tonelada/mês
Armazenamento de Resíduos Classe I – Perigosos (Código 03.09) Pe Me	Gr	Ex
≤500 >500	>1000	>2000
Potencial Poluidor-Degradador ALTO ≤1000	≤2000
M N	O	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Tonelada/mês P M	G	E
Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos (Código 03.10) e e	r	x
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO ≤500 >500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
J L	M	N
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Tonelada/mês
Pe Me	Gr	Ex
Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde (Código 03.11) Potencial Poluidor-Degradador ALTO ≤500 >500 ≤1000	>1000 ≤2000	>2000
M N	O	P
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).
Tonelada/mês
Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos (Código 03.12) Pe Me	Gr	Ex
Potencial Poluidor-Deradador BAIXO >500	>1000
g ≤500 ≤1000	≤2000	>2000