DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716
| ≤ 2 >2 ≤5 |
>5 ≤10 | >10 |
|---|---|---|
| L M |
N | O |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). | ||
| (Tonelada/mês) |
||
| Disposião final de resíduos industriais (Código 0326)Potencial Poluidor- Deradador ALTO Pe Me |
Gr | Ex |
| ç .g ≤100 >100 ≤250 |
>250 ≤500 | >500 |
| L M |
O | P |
| Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). | ||
| Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, nº de bigbags |
||
| triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo i í ii Pe Me |
Gr | Ex |
| vegetal, gordura resdual, resduos da construção cvl de pequenos geradores e poda. |
||
| (Código 03.27) ≤ 2.000 >2.000≤ 5.000 |
>5.000 ≤ 10.000 | >10.000 |
| Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO B C |
D | E |
| Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). | ||
(Tonelada/mês) |
||
| Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 03.28) Pe Me |
Gr | Ex |
| ≤50 >50 ≤250 |
> 250 ≤500 | >500 |
| BAIXO | ||
| Potencial Poluidor-Degradador G H MÉDIO |
J | N |
| ALTO |
GRUPO 04.00 – ATIVIDADES FLORESTAIS
| 04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) Descrição da Atividade Área(ha) |
|
|---|---|
| Iltã d Edit Mc Pe Me |
Gr Ex |
| mpanaço e mpreenmenos ≤ 3 >3 ≤20 >20 ≤50 |
>50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO G L N |
Q S |
| Descrição da Atividade Área (ha) |
|
| Agricultura Familiar Mc Pe Me |
Gr Ex |
| ≤ 3 >3 ≤20 >20 ≤50 |
>50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador BAIXO B D F |
G L |
| 04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) | |
| Descrição da Atividade Área (ha) |
|
| Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social Pe Me |
Gr Ex |
≤10 >10 ≤50 |
>50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO G J |
M O |
| Descrição da Atividade Área (ha) |
|
| Intervenção em Área de Preservação Permanente ≤ 1 > 1 ≤ 3 |
> 3 ≤ 5 > 5 |
| Potencial Poluidor- Degradador ALTO J P |
S U |
| 04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado | |
| Descrição da Atividade Área (ha) |
|
| Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na Mc Pe Me |
Gr Ex |
| agricultura familiar ≤ 3 >3 ≤20 >20 ≤50 |
>50 ≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador ALTO B E H |
J P |
| 04.04 - Autorização de Exploração de Planos de Manejo Florestal(PMFS) |
|
| Descrição da Atividade Área manejada (ha) Pe Me |
Gr Ex |
| Uso racional da vegetação nativa para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais ≤300 >300 ≤500 |
>500 ≤1000 >1000 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO N P |
R S |
| 04.05 - Autorização de Exploração de Plano Operacional Anual(POA) | |
| Descrição da Atividade Área da UT (ha) |
|
Pe Me |
Gr Ex |
| Concede a autorização para exploração da unidade de trabalho anual (talhão) ≤ 5 >5 ≤10 |
>10 ≤50 >50 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO E G |
H J |
| 04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas(CAI) | |
| Descrição da Atividade | Unidade |
| Ocorre comumente em áreas urbanaspara construção de edificações ou mesmopor medida de segurança. ≤ 3 |
4 a 5 > 5 ≤ 20 |
| Potencial Poluidor- Degradador BAIXO Sem intervalo |
C D |
| 04.07 - Autorizaçãopara Exploração de Floresta Plantada | |
| Descrição da Atividade Área(ha) |
|
| O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos Pe Me |
Gr Ex |
| independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órão ambiental cometente e a exloraão ser reviamente declarada nele ara fins de |
|
| g p pç p p l d i f dfiid f 1° 2° ° d A 5 d i dl º |
|
| controe e orgem. conorme eno nos parágraos , e 3 o rt. 3 a Le Feera n 12.651/2012. ≤ 5 >5 ≤10 |
>10 ≤50 >50 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO E G |
H J |
| 04.08 - Autorizaçãopara Utilização de Matéria Prima Florestal(AUMPF) | |
| Descrição da Atividade Área (ha) |
|
| Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal Pe Me |
Gr Ex |
oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos de licenciamento |
www.diariomunicipal.com.br/aprece 120