Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/05/2025 · pág. 124

DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716
I
J
L
N
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).| |---| |Clínicas e congêneres

Área total (m²)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex| |(Código 07.09)
Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO
≤ 300
> 300 ≤ 600
>600 ≤1200
>1200 ≤2400
>2400
E
F
G
H
I| |

Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 100 m² fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).| |¹
Comprimento dapista(m)| |Kartódromo
(Código 07.10)
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO
Mc
Pe
Me
Gr
Ex
≤500
>500 ≤ 2000
> 2000 ≤ 3500
>3500 ≤5000
>5000
F
G
I
J
L| |

¹Atividade não sujeita a Licença de Operação.| |Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e
Físico- Químicas
Área total (m²)
Mc
Pe
Me
Gr
Ex| |(Código 07.11)

≤ 300
> 300 ≤ 600
>600 ≤1200
>1200 ≤2400
>2400| |Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO
E
F
G
H
I
Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 100 m² fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC).| |Penitenciárias¹
Área total (m²)| |(Código 07.12)
Pe
Me
Gr
Ex
≤5000
>5000 ≤10000
>10000 ≤20000
>20000| |Potencial Poluidor- Degradador
MÉDIO
I
J
L
N
¹Atividade não sujeita a Licença de Operação.| |Aeroportos Nacionais e Internacionais
(Código 07.13)
Potencial Poluidor-Degradador
ALTO| |Passageiros (mil/ano)
Pe
≤ 100
H
Me
> 100 ≤ 300
L| |Gr
> 300 ≤ 500
N
Ex
> 500
P| |Aeroportos Regionais
(Código 07.14)
Potencial Poluidor-Degradador
MÉDIO| |Mc
≤15
G| |Pe
>15 ≤30
H| |Passageiros (mil/ano)
Me
>30 ≤50
I| |Gr
>50 ≤70
J
Ex
>70
L| |Dutos, Gasodutos, Oleodutos e Minerodutos

Potencial Poluidor-Degradador
| |(Código 07.15)
ALTO
Pe
≤ 10
I| |
Me
> 10 ≤ 50
L| |Principal (km)
Gr
> 50 ≤ 100
N| |Tipo (principal, ramal) e Extensão da Linha (km)
Ex
> 100
P
Pe
≤ 5
H

| |Secundária (Ramal – km)
Me
> 5 ≤ 10
I
G
> 10 ≤ 30
L| |r

Ex
> 30
M| |Implantação de Tubovias e Transportadoras de Correia
(Código 07.16)
Potencial Poluidor-Degradador
MÉDIO| |

Mc
≤ 0,5
H
Pe
> 0,5 ≤ 1,0
I

| |Extensão (km)
Me
> 1,0 ≤ 5,0
J

| |Gr
> 5,0 ≤ 10,0
M
Ex
> 10,0
P| |Pista de Pouso
Potencial Poluidor- Degradador| |
Código 07.17)

MÉDIO| |
Pe
≤ 1300
J

| |Tipo (pavimentada, não- pavimentada) e Extensão
(m)
Pavimentada
Me
> 1300 ≤ 2100
M
Gr
> 2100
N
Pe
≤ 800
G| |Não-pavimentada
Me
> 800 ≤ 1300
H
Gr
> 1300
I| |Portos
(Código 07.18)
Potencial Poluidor-Degradador
ALTO

| |
Micro
I
Pequeno
M

| |PORTE
Médio
N
Grande
O| |Excepcional
P| |Terraplanagem
(Código 07.19)
Potencial Poluidor-Degradador
MÉDIO| |Micro
G| |PORTE
Pequeno
H
Médio
I|