DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716
| Grande L |
|---|
| Excepcional M Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). Á |
| Db d l rea (ha) |
| esmemramento o soo (Código 07.20) Pe Me Gr Ex |
≤0,25 >0,25 ≤1,25 >1,25 ≤6,25 >6,25 |
| Potencial Poluidor- Degradador BAIXO D E F H |
| Atividade sujeita a Licença Única (LU) |
| Loteamento¹ Área (ha) |
(Código 07.21) Pe Me Gr Ex |
≤10 >10≤50 >50≤100 >100 |
| Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO G I L N |
| Parques de Vaquejada¹ Potencial Poluidor-Degradador |
| (Código07.22) MÉDIO |
| Micro F |
| Pequeno G |
| PORTE Médio I |
| Grande M |
| Excepcional O |
| ¹Atividade não sujeita a Licença de Operação. |
| Outras atividades não especificadas anteriormente Potencial Poluidor-Degradador |
| (Código 07.23) BAIXO MÉDIO ALTO |
| Micro E F G |
| Pequeno G H I |
| PORTE Médio H I J |
| Grande M N O |
| Excepcional O P P |
| * Atividade sujeita a Licença Única (LU). |
GRUPO 08.00 – EXTRAÇÃO DE MINERAIS
Área (ha) |
|---|
| Jazidas de Empréstimo para Obras Civis Mc Pe Me Gr Ex |
| (Código 08.01) Potencial Poluidor - Degradador BAIXO ≤ 5 > 5 ≤ 10 > 10 ≤ 30 > 30 ≤50 > 50 |
E G H I J* |
| * Atividade sujeita a Licença Única (LU); ** Atividades sujeitas à Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). |
Área(ha) |
| Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) (Código 0802) Mc Pe Me Gr Ex |
| . Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO ≤ 10 >10 ≤30 >30 ≤50 >50 ≤100 >100 |
H I J L M |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Poço) Potencial Poluidor-Degradador |
| (Código 08.02) MÉDIO |
| Mc ≤ 2000 F |
| Pe > 2000 ≤ 2500 G |
| Vazão (l/h) Me > 2500 ≤ 3000 I |
| Gr > 3000 ≤ 6000 J |
| Ex > 6000 N |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Extração de Areia, Argila e Saibro Área (ha) |
(Código 08.03) Mc Pe Me Gr Ex |
| Ptil Plid Ddd MÉDIO ≤ 5 > 5 ≤10 > 10 ≤30 > 30 ≤50 > 50 |
| oenca ouor - egraaor F H I J L |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Área(ha) |
| Extração de Argila Diatomácea Pe Me Gr Ex |
| (Código 08.04)Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO ≤ 10 > 10 ≤ 30 > 30 ≤ 50 > 50 |
| H I J L |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Eã d Rh U Idi Cã Ciil Área (ha) |
| xtraço e ocas para so meato na onstruço v (Código 0805) Mc Pe Me Gr Ex |
| . Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO ≤ 5 >5 ≤10 >10 ≤30 >30 ≤50 >50 |
E G H I J |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
Área (ha) |
| Extração de Rochas Ornamentais Mc Pe Me Gr Ex |
| (Código 08.06) Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO ≤10 >10 ≤50 >50 ≤100 >100 ≤300 >300 |
G H I J L |
| Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). |
| Extração de Gemas Área (ha) |
| (Código 08.07) Mc Pe Me Gr Ex |
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