DOMCE 21/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Ceará , 21 de Maio de 2025 • Diário Ofic|ial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3716||
|---|---|---|
|Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO|≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300|>300|
|Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|G
H
I
J|L|
||Área (ha)||
|Extração de Gipsita
(Código 08.08)
|Mc
Pe
Me
Gr
≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300|Ex
>300|
|Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO|
|
|
|Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|G
H
I
J|L|
|Extração de Minerais Metalíferos
|Área (ha)
Mc
Pe
Me
Gr|Ex|
|(Código 08.09)
|≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300|>300|
|Potencial Poluidor - Degradador ALTO|
|
|
|Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|G
H
I
J|L|
||Área (ha)||
|Extração de Minerais Pegmatíticos
ó|
Mc
Pe
Me
Gr|Ex|
|(Cdigo 08.10)
É|≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300|>300|
|Potencial Poluidor - Degradador MDIO|
|
|
|Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|G
H
I
J|L|
|Extraão de Laterita Ferruinosa|Área(ha)
||
|ç g
(Códio 0811)|Mc
Pe
Me
Gr|Ex|
|g .
Ptil Plid Ddd MÉDIO|≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300|>300|
|oenca ouor - egraaor
|F
G
H
I|J|
|Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|||
||Área (ha)||
|Calcário e Magnesita
(Código 0812)|
Mc
Pe
Me
Gr|Ex|
|.
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO|≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300
G
H
I
J|>300
L|
|Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|
||
||Área (ha)||
|Extração de Petróleo e Gás Natural (Campo)
(Códio 0813)|Mc
Pe
Me
Gr|Ex|
|g .
Potencial Poluidor - Degradador ALTO|≤ 5
>5 ≤10
>10 ≤30
>30 ≤50
L
M
N
O|>50
P|
|Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|
||
|Extração de Petróleo e Gás Natural (Poço)
Códi 0813|(Valor Unitário)
LI
LO||
|(go .)
Pil PlidDdd ALTO|
||
|otenca ouor-egraaor|I
J||
||Área(ha)||
|Extração de Rochas
(Código 08.14)|Mc
Pe
Me
Gr|Ex|
|
Potencial Poluidor - Degradador ALTO|≤ 5
>5 ≤10
>10 ≤30
>30 ≤50
G
H
I
J|>50
L|
|Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|
||
|Extração de Quartzo|Área (ha)
Mc
Pe
Me
Gr|Ex|
|(Código 08.15)
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO|
≤10
>10 ≤50
>50 ≤100
>100 ≤300|
>300|
|
|G
H
I
J|L|
|Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO).|||
|Outras atividades não especificadas anteriormente|Potencial Poluidor-Degradador||
|
(Código 08.16)|BAIXO
MÉDIO
ALTO||
|
Micro|
E
F
G||
|Pequeno|G
H
I||
|PORTE
Médio|H
I
J||
|Grande
Excepcional
Atividade sujeita a Licença Única (LAU).|M
N
O
N
O
P||
GRUPO 09.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
| Linhas de Distribuição até 15 kV Comprimento (km) |
|
|---|---|
(Códio 0901) Mc Pe Me Gr |
Ex |
| g . Potencial Poluidor - Degradador BAIXO ≤5 >5 ≤10 >10 ≤20 >30 ≤40 |
>40 |
| E F G H |
J |
| Atividade sujeita a Licença Única (LU); Inferior a 1 km fica sujeita a Licençapor Adesão e Compromisso (LAC). | |
Comprimento (km) |
|
| Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV (Códio 0902) Pe Me Gr |
Ex |
| g . Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO ≤50 >50 ≤100 >100 ≤200 |
>200 |
H J M |
N |
| Atividade sujeita a Licença Única (LU). | |
| Linhas de Transmissão até 138 kV Comprimento(km) |
|
(Código 09.03) Pe Me Gr |
Ex |
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO ≤50 >50 ≤100 >100 ≤200 |
>200 |
H J M |
N |