DOMCE 22/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3717

Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, relativos ao 1º QUADRIMESTRE DE 2025 , conforme segue:

1. DO ACESSO, DA DATA E HORÁRIO:

1.1 – DO ACESSO: https://meet.google.com/bpk-cjao-gad

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 415/GAB/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

1.2 – DA DATA: 28 de maio de 2025.

1.3 – DO HORÁRIO: Início às 10:00 horas – GESTÃO FISCAL 1.3 – DO HORÁRIO: Início às 11:00 horas – GESTÃO DO SUS

2. DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

2.1 – A Audiência Pública convocada por este EDITAL, está em acordo com o disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e terá na sua pauta o que segue:

Apresentação pelo Poder Executivo, do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais , contendo informações sobre o desenvolvimento das atividades realizadas no 1º quadrimestre de 2025 , demonstrando as receitas e as despesas nas diversas formas de comportamento, a nível de previsão e execução, atendendo aos dispositivos insculpidos no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

Apresentação pela Secretária de Saúde, do Relatório Detalhado de Gestão da Saúde / SUS do 1º quadrimestre de 2025, contendo o montante e fonte dos recursos aplicados, auditorias realizadas ou em fase de execução, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial, os indicadores de saúde da população, atendendo ao que dispõe o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.

2.2 – Poderão participar da Audiência Pública de que trata este Edital, toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de entidades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do município, e demais interessados.

Prefeitura Municipal de Chaval, aos 20 de maio de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: FD03CD56

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 414/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o cargo de Assessor Técnico Administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Sr. JANIELE DIAS PEREIRA , CPF Nº 024.382.641-95.

Art. 2º - O nomeado exercerá as atribuições previstas na legislação municipal pertinente, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Chaval-CE, 14 de Maio de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 5F6FCCEA

O Prefeito do Município de Chaval, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais regidas na Lei Orgânica Municipal, bem como do edital do concurso público; RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o(s) candidatos(s) aprovado(s) no concurso público edital 001/2023, homologado em 05 de julho de 2024, para o cargo público de CIRURGIÃO DENTISTA , área de abrangência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , conforme segue:

Art. 2° - A posse deverá ocorrer em 23 de Maio de 2025, para o exercício do cargo de imediato, com a presença de todos os candidatos efetivamente nomeados.

Art. 3° - O exercício do cargo deverá ocorrer no dia 26 de Maio de 2025.

Art. 4° - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se o candidato não comparecer a posse que será amplamente divulgada em portais e diário eletrônico, prosseguindo-se na nomeação dos demais candidatos aprovados.

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Chaval aos 21 de Maio de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 6BC4A5A6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2024.06.24.153 – DL – SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , GK ENGENHARIA LTDA , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência inicialmente pactuado por mais 120 (CENTO E VINTE) dias, com início na data de sua assinatura em 28 de fevereiro de 2025.

CHOROZINHO-CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO

Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 6392D39A

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

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