DOMCE 22/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3717

Referente ao contrato n.º: 001.2024.06.24.153 – DL – SETAS.

O Secretário do Trabalho e Assistência Social do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa , GK ENGENHARIA LTDA , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , como a seguir discrimina.

SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica alterada a redação do Art. 31, da Lei nº 1.253, de 02 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 31. A Secretaria de Educação, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinados ao respectivo titular:

• 1 – Assessoria Especial de Educação;

Fundamento Legal : Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

• 2 – Assessoria Administrativa;

• 3 – Assessoria de Planejamento;

• 4 – Assistência de Gabinete;

Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência inicialmente pactuado por mais 120 (CENTO E VINTE) dias, com início na data de sua assinatura em 04 de abril de 2025.

• 5 – Coordenadoria de Cultura;

• 5.1 – Núcleo de Educação Ambiental;

• 5.2 – Núcleo de Memória Histórica;

• 6 – Coordenadoria de Esportes;

CHOROZINHO-CE, 04 DE ABRIL DE 2025.

• 6.1 – Núcleo de Arbitragem;

• 7 – Coordenadoria de Pesquisa;

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO

Secretário do Trabalho e Assistência Social ( Respondendo)

• 8 – Coordenadoria de Projetos;

• 8.1 – Núcleo de Controle de Cadastros;

• 9 – Coordenadoria de Material e Patrimônio;

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: A615E348

• 9.1 – Núcleo de Merenda Escolar;

• 10 – Diretor Escolar;

• 11 – Coordenador Pedagógico;

• 12 – Supervisor de Ensino;

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00h, do dia 06 de junho de 2025. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGAO N° 2025.05.020.027-PE-SMS-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL ACONDICIONADO EM CILINDROS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.

CHOROZINHO-CE, 20 DE MAIO DE 2025.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Agente de Contratação.

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 13F053AD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

13 – Secretário Escolar.

Art. 2º. Ficam criados os cargos comissionados de Secretário Escolar, integrantes da Estrutura da Secretaria Municipal de Educação, com as quantidades, símbolos, atribuições e remuneração constantes nos Anexos I, II, III e IV da presente Lei.

Art. 3º. Os cargos comissionados acima mencionados são de livre nomeação e exoneração, atendido ao requisito mínimo exigido no anexo IV.

Art. 4º. Os anexos I, II, III e IV da presente Lei, passam fazer parte integrante dos anexos da Lei nº 1.253, de 02 de março de 2009.

Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE MAIO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

ANEXO I

ANEXO II

SIMBOLOGIA E VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

1.631 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DA LEI Nº 1.253/2009, DE 02 DE MARÇO DE 2009, CRIANDO OS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA N° 1.631 DE 15 DE MAIO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DA LEI Nº 1.253/2009, DE 02 DE MARÇO DE 2009, CRIANDO OS CARGOS COMISSIONADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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