DOMCE 22/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3717

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE – ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS DE MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Na Publicação veiculada no dia 21/05/2025:

ONDE SE LÊ:

(...) Entrega das Propostas: a partir de 21/05/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas e início da sessão: 20/06/2025 às 10h30m, no site www.licitanet.com.br . (...)

LEIA-SE:

(...) Entrega das Propostas: a partir de 22/05/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas e início da sessão: 23/06/2025 às 10h30m, no site www.licitanet.com.br . (...)

Frecheirinha/CE, 21 de maio de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 8421A748

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1305.001/2025-DISP. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1305.001/2025-DISP.

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação , fundamentado no art. 75, inciso II, referente à contratação do objeto licitado.

Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação de habilitação da empresa primeira melhor classificada , a 58.001.663 ROBERIO ARAUJO LIMA , sendo constatado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos no edital.

Dessa forma, a empresa 58.001.663 ROBERIO ARAUJO LIMA , inscrita no CNPJ nº 58.001.663/0001-00 , foi declarada vencedora do certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as habilitadas, no valor total R$ 35.880,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais) Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante melhor classificado foi formalmente declarado vencedor , sendo o resultado devidamente divulgado e concedido o prazo recursal, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em dia 21 de maio de 2025, às 09 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 9FCF6A77

COMISSAO DE LICITACAO RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ordenador(a)(s) de Despesas da Secretaria de Saúde de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1305.001/2025-DISP , RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II , da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRNHA/CE, CONFORME TERMO

DE REFERÊNCIA , tendo como favorecida: 58.001.663 ROBERIO ARAUJO LIMA , inscrita no CNPJ: 58.001.663/0001-00 , que propôs o valor global de R$ 35.880,00 (Trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 0DEE9454

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2023

Objeto: Refere-se a Adesão à Ata de Registro de Preços para eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar do tipo ORE 2, para transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Granjeiro/CE. A Secretária Municipal da Educação, torna público, a intenção de aderir como entidade não participante (“carona”) à Ata de Registro de Preços gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, da empresa: IVG Brasil Ltda, CNPJ: 36.519.422/0001-15, referente ao Pregão Registro de Preços n° 06/2023, Ata de Registro de Preços n° 08/2023, nos termos da Lei Federal 14.133/2021. Fornecedor: IVG Brasil Ltda, CNPJ: 36.519.422/0001- 15. Item 02: Ônibus Rural Escolar – ORE 2. Quantidade: 01. Valor Unitário: 421.971,65. Valor Global: R$ 421.971,65. Granjeiro/CE, 21 de Maio de 2025.

MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA - Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Railla Naiane de Alencar Menezes Código Identificador: 4D80143D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 339/2025, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Nomeia a Coordenadora Pedagógica – CP 1, vinculada à Secretaria da Educação Básica, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o Art.54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, criando, extinguindo e alterando a nomenclatura desses cargos;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 897/2023, de 05 de abril de 2023, que altera o Anexo IV da Lei nº 862/2022, de 03 de maio de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ADELIANE MELO DA SILVA , inscrita no CPF nº 055.280.173-94, para exercer o cargo comissionado de Coordenadora Pedagógica – CP 1, vinculado à Secretaria da Educação Básica.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para as providências necessárias quanto aos registros documentais, nos termos das normas vigentes.

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