DOMCE 22/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3717
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 21 de maio de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: F427C59F
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 338 DE 21 DE MAIO DE 2025
Concede licença sem vencimento ao servidor FRANCISCO ORTAN BRAGA DA SILVA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTEE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.
RESOLVE: Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração ao servidor FRANCISCO ORTAN BRAGA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 5316, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 08 (oito) meses a contar do dia 02 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006.
Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração.
Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.
Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento de contribuições previdenciárias correspondentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 21 de maio de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: A5AB49EC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº339/2025
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE; CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear VALFREDO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assessor de Formação Continuada.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio 2025.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 21 de maio de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 007CBE30
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 09.04.001/2024SEDUC – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação N.º 09.04.001/2025-SEDUC – Objeto: Aquisição de Bibliotecas Móveis para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Guaraciaba do Norte-CE, conforme Convênio do Governo do Estado do Ceará, nº 183/2025, NUP:22001.047186/2025-50. – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ N° 30.570.278/0001-65 – Valor: R$ 3.232.800,00 (três milhões, duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 09/04/2025 – Vigência: 31/12/2025 – Fundamentação Legal: art. 74, Inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Raimundo Kleber Castro Santos (CONTRATADA).
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 52E2AC73
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Processo Originário : INEX nº 09.04.001/2025-SEDUC – Objeto: Aquisição de Bibliotecas Móveis para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Guaraciaba do Norte-CE, conforme Convênio do Governo do Estado do Ceará, nº 183/2025, NUP:22001.047186/2025-50. – Favorecida: GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ N° 30.570.278/0001-65 – Valor: R$ 3.232.800,00 (três milhões, duzentos e trinta e dois mil e oitocentos reais) – Fundamentação Legal: Inciso I, art. 74, Lei Federal nº 14.133 –
KÉFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA. Agente de Contratação do Município
Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: FDC22170
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 06 de junho de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2105001/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA FINS DE USO DO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTECE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo telefone: (88) 3652-2349 ou no endereço: [email protected].
Guaraciaba do Norte/CE, 22 de maio de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
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