Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/05/2025 · pág. 31

DOMCE 22/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3717

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO DE TÁXI (CONDESTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 038, de 25 de julho de 2017,

CONSIDERANDO que é competência da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças a gestão do Conselho Deliberativo do Serviço de Táxi (CONDESTA);

CONSIDERANDO a necessidade de designação dos membros do Conselho Deliberativo do Serviço de Táxi (CONDESTA), nos termos do art. 2º do decreto nº 038 de 25 de junho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Deliberativo do Serviço de Táxi (CONDESTA):

Representantes da Prefeitura Municipal de Icapuí a) Jardel Oliveira da Silva – Secretário de Governo (Titular); b) Robson Rodrigues da Cunha – Diretor (Titular); c) Eduardo Bayma Rebouças – Chefe de Gabinete (Suplente); d) Dionatan Teobaldo e Silva – Gestor de Contratos (Suplente).

Representante da Autarquia Municipal de Trânsito de Icapuí a) Raylson Araújo de Andrade – Agente Administrativo (Titular); b) Robson Rodrigues da Cunha - Diretor (Suplente);

Representantes dos Taxistas, escolhidos em assembleia geral a) Francisco Gilberto da Silva Santiago – Taxista (Titular); b) Lemberto Paulo Holanda – Taxista (Titular); c) Francisco Helyson da Silva – Taxista (Suplente); d) Valderi Rebouças Diniz – Taxista (Suplente)

IV- Representantes dos Usuários,

Bruna Quésia Ferreira Rodrigues Lúcia Oliveira Rodrigues

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE – SE; PUBLIQUE – SE; CUMPRA – SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 19 de maio de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: AF5BF93A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 068/2022 - SEINFRA

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao contrato nº 068/2022. OBJETO:

Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 6 (seis) meses, a contar de 14/02/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº

08.01.15.122.0020.1027;4.4.90.51.00. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura. CONTRATADA: Duvale Projetos e Construções Eireli – EPP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. N° DA LICITAÇÃO: Concorrência N° 2021.07.23.01. ASSINAM: Francisco José Rebouças dos Santos, pela contratante, e José Roberto Ferreira Loureiro, pela contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 9466C254

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 483/2022 - SMS

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 483/2022. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 2 (dois) meses, a contar de 16/04/2025 a 18/06/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01.10.301.0012.2.043.3.3.90.40.00. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: JP Desenvolvimento de Software EIRELI. FUNDAMENTO LEGAL: 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. N°. DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 2022.09.08.01. ASSINAM: Francisca Nathalia Barreto Rats, pela Contratante e o Sr. João Paulo Silva Azevedo, pela Contratada.

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 1B3A2946

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DO TERMO DE REVOGAÇÃO

O Município de Icó/CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 15.002/2025-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE ATÉ 70% DOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. A revogação ocorre com fundamento no art. 147, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de erro material nos preços estimados constantes do Termo de Referência, que compromete a adequada condução do certame. Icó/CE. O Termo de revogação encontra-se na integra no setor de Licitação do município e publicado no Portal do TCE, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.

Icó/CE. 20 de maio de 2025.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Agente de Contratação/Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 8B77FFDF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO

O Município de Icó, através da Secretaria de Educação, torna público o extrato do Contrato nº 06/2024-28.

Unidade Administrativa: Secretaria de Educação.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO), ELETRODOMÉSTICOS E ARCONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.

Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de vigência até 31 de dezembro de 2025, a partir da data da assinatura do contrato.

Valor Global do Contrato nº 06/2024-28: R$ 41.272,00 (quarenta e um mil duzentos e setenta e dois reais).

Dotação Orçamentária: 13.01.122.0037.2.033.0000.

Elemento de Despesas nº 4.4.90.52.00.

Fonte de Recurso: 1.571.0000.00.