DOMCE 22/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3717

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 3A81B33E

GABINETE DA PREFEITA EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

PORTARIA DE Nº. 409/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves

Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei nº 370/2025 que dispõe acerca da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Orós, Ce; RESOLVE:

Art. 1°. – EXONERAR a senhora CINTIA POLIANA PORFIRIO , inscrita no CPF

nº 037507933-52 do cargo de COORDENADOR SOCIAL, Símbolo CC-07, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga- se as disposições em contrário REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 21 DE MAIO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: CD72E4AB

GABINETE DA PREFEITA NOMEAR SERVIDOR

Considerando as informações de indisciplina de servidor público efetivo;

Considerando o oficio nº 071/2025 da Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos;

Considerando a necessidade de abertura de processo administrativo para averiguar a conduta de servidor.

Considerando a imprescindibilidade de se proceder à apuração dos fatos imputados ao servidor, com rigor, imparcialidade e observância da legalidade, para resguardar o interesse público e os direitos individuais envolvidos;

Considerando a necessidade de assegurar o pleno respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantias fundamentais em qualquer processo administrativo disciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar a incontinência pública, que constitui infração administrativa, prevista no Estatuto do Servidor Público do Município (art. 131, I, VII c/c 132, I e XV da Lei Municipal 009/1997), atribuído a servidora público efetiva MARTA DANTAS DA SILVA, lotada no CRAS João Lopes.

Art. 2º. – Designar nos termos do art. 164, da Lei Municipal 009/1997, uma Comissão composta pelos Servidores, Pedro Felipe Rodrigues de Mendonça, mat. 2110; Francisca Kleber de Macedo Queiroz, mat. 861 e Barbara Augusto da Silveira Vidal, mat. 2402.

Parágrafo Único. A comissão ao se reunir deverá indicar quem será o presidente e o secretário, na forma do art. 164 caput, § 1º da Lei 009/97.

Art. 3º – A comissão deverá concluir os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, por motivo plenamente justificado, nos termos da lei.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. Orós-CE, 21 de maio de 2025.

PORTARIA DE Nº. 407/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei nº 370/2025 que dispõe acerca da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Orós, Ce; CONSIDERANDO a necessidade de um coordenador institucional no acolhimento municipal infantojuvenil Wênia Kelly. RESOLVE:

Art. 1°. – NOMEAR a senhora ALINE JAMYLLI DE SOUZA PINHEIRO inscrita no CPF nº 941.017.953-04 para exercer o cargo de COORDENADORA SOCIAL Símbolo CC-07, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga- se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 21 DE MAIO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 3006904E

GABINETE DA PREFEITA NOMEIA COMISSÃO - PAD

PORTARIA Nº 405/2025 ORÓS-CE, 21 DE MAIO DE 2025.

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, etc.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 1CCC74DD

LICITAÇÃO

EXTRATO DE ADESÃO N° 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° 004/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE QUIXADÁ/CE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N. 001/2025-DIV

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 202504080001 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025-DIV

UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E JUVENTUDE; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN; SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA; SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇASPREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADESÃO N° 004/2025

Os senhores FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E JUVENTUDE; JOSÉ OSYLON CANDIDO JUNIOR, ORDENADOR DE DESPESAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN; JOÃO ANDRADE SANTANA, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA; JESSÉ NUNES ANDRADE, ORDENADOR DE

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