Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 26/05/2025 · pág. 12

DOMCE 26/05/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Maio de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3719

Art. 57 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: DB2F63A6

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 773.2025

Lei Municipal Nº 773/2025 Aratuba, 22 de maio de 2025.

Denomina nome de Logradouro Público Municipal Praça do Tope e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica nomeada a Praça Pública de MARIA CLEIDE MENDES PEDROSA, localizada na localidade de Tope, Zona Rural do Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2025.

JOERLY RODRIGUES VICTOR

Prefeito do Município

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: DE127212

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE , O Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.05.20.01 para CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE UMA PLATAFORMA WEB TIPO SAAS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE a fim de obter propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis no site https://www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 30 de Maio de 2025 as 13:00hs para o e-mail [email protected] ou entregar na sala do Setor de Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro Centro, Cidade Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira.

Arneiroz/CE, 23 de Maio de 2025.

FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: B45631FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.02.03.1

EXTRATODO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.02.03.1. Partes: o Município de Assaré e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI Objeto: Trata-se de 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na definição de demandas de bens, produtos e serviços, junto a Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 02 de março de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Antonio Aldir Campos.

Assaré/CE, 21 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: C0671795

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.02.03.1

EXTRATODO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVOAO CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADETOMADA DE PREÇOS N.º 2021.02.03.1. Partes: o Município de Assaré e a empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI Objeto: Trata-se de 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na definição de demandas de bens, produtos e serviços, junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 02 de março de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Antonio Aldir Campos.